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TRIBUNAL FARÁ AUDITORIA NO SUS - Leia mais notícias no Clipping Cremern 14/07/2010
TRIBUNA DO NORTE TRIBUNAL FARÁ AUDITORIA NO SUS O Tribunal de Contas da União vai realizar uma auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS nos meses de agosto e setembro. No Rio Grande do Norte, as cidades escolhidas foram Natal, Mossoró e Caicó. As investigações que vão acontecer em todo o Brasil busca averiguar como os gestores utilizam os recursos na saúde pública e verificar como está sendo prestado o atendimento do SUS nos hospitais privados. Em cada estado são escolhidas três cidades para realizar as auditorias. A orientação de Brasília é selecionar aquelas que recebem os recursos de forma plena, ou seja, recebem um valor fixo de acordo com o tamanho da população e aplicam esses recursos de forma autônoma, nas áreas de atenção básica a saúde e nos atendimentos de alta e média complexidade. De acordo com o secretário da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz, a fiscalização foi motivada por existir indícios de irregularidades no uso desses recursos em todo o Brasil, além do fato de não ser realizada uma auditoria desse porte há muitos anos. Ismar acrescenta que esta auditoria busca avaliar a gestão dos recursos na área da saúde, como está sendo gerenciado o fundo municipal, além dos contratos e convênios com hospitais privadas, uma vez que estes, são contratados por dispensa de licitação. “Queremos averiguar se há isonomia para contratação desses serviços”. A fiscalização será realizada por técnicos do TCU do RN, em conjunto com os auditores do Departamento Nacional do SUS – Denasus. O Secretário de Controle Externo do TCU no RN, Alexandre Walfren, disse que ao final da auditoria um relatório final será encaminhado à sede em Brasília, contendo as principais informações do que foi verificado no RN. Nesta segunda etapa, um ministro relator será sorteado para apresentar as informações colhidas em plenário, momento em que são requisitados esclarecimentos aos envolvidos nas irregularidades, como secretários municipais de saúde, coordenadores do SUS e o próprio gestor municipal. De acordo com Alexandre, um monitoramento será feito após documento final do TCU, podendo gerar o pagamento de multas, o bloqueio de bens, a perda da função pública e até inelegibilidade do prefeito. Para responsabilização criminal, o procedimento administrativo do TCU é encaminhado ao Ministério Público Federal ou Estadual que pode ingressar com ações judiciais para punir o infrator. De acordo com a cartilha do SUS, publicada no portal do Ministério da Saúde, parte dos recursos utilizados é repassada pelo Governo Federal. Os estados devem complementar com 12% de sua receita e os municípios com no mínimo 15%. O Estado é quem coordena e planeja o SUS em nível estadual. Os gestores são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em todo os municípios. Estes, por sua vez, são responsáveis pela saúde de sua população, devendo aplicar recursos próprios na saúde, como também os recursos repassados pelo Governo Federal e pelo Estado. NICOLELIS CRITICA RESPOSTA DA PREFEITURA Após reclamar publicamente da falta de pavimentação na rua de um dos laboratórios do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN), o cientista Miguel Nicolelis leu ontem na TRIBUNA DO NORTE a justificativa da Prefeitura de Natal. Chegou a uma conclusão: “É insatisfatória, não tem lógica”. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, através do titular Demétrio Torres, apontou uma liminar na Justiça como motivo para a demora de sete anos em pavimentar a rua Francisco Luciano de Oliveira, onde fica o Laboratório de Neurociência Prof. Cesar Timo-Iaria. Como o Laboratório está no San Vale, área de preservação ambiental na qual se dá boa parte da captação d’água potável de Natal, e não há saneamento ou drenagem na região, o MP conseguiu na Justiça a proibição de novas licenças ambientais e alvarás de construção. Até aí tudo bem. Contudo, o cientista observa que outros empreendimentos são levados adiante, sem problema algum, nas proximidades do Instituto. Bem em frente ao laboratório do IINN, um condomínio (Clube Natture) com seis torres, cada uma com 20 andares, está sendo erguido. As obras começaram há pouco mais de um ano, de acordo com pessoas que moram nas imediações. “Como esses prédios e outros empreendimentos são liberados e não é possível fazer 200 metros de asfalto? O que vai causar mais danos, o asfalto ou centenas de habitações?”, questiona Nicolelis. Para o cientista, que fez questão de ligar para a TRIBUNA DO NORTE e expressar sua discordância, o que existe é uma diferença de tratamento. “Essa questão da liminar não é justificativa. Sem dúvida estão tratando as obras de forma diferenciada”, complementa. Liminares judiciais Após a proibição de novas licenças ambientais, empresas e pessoas foram à Justiça para conseguir permissões individuais para construir no San Vale. Algumas permissões – a Semurb não informou quantas – foram conseguidas na Justiça. Em uma das decisões, anexadas ao processo principal, a juíza Ana Cláudia Secundo, da 3a. Vara da Fazenda Pública, permite a construção de um condomínio de casas tendo em vista a instalação de uma estação de tratamento de esgoto particular, somente para o condomínio. “A solução buscada representa a única medida que contempla o mínimo de respeito ao binômio: preservação do meio ambiente e resguardo ao direito constitucional de uso da propriedade”, diz a decisão interlocutória. “Se essa permissão é possível, por que a Prefeitura não tentou na Justiça a pavimentação da rua?”, volta a questionar Miguel Nicolelis. “E onde está o Ministério Público que não vê algo assim?”, acrescenta. O cientista lembra ainda que a impossibilidade de construção na área é devida à própria falta de planejamento do poder público. Desde 1995, a Zona de Proteção do San Vale é considerada, em lei, prioritária para Natal. E mesmo assim ainda não há esgotamento sanitário e plano de drenagem. “Não pode construir porque a Prefeitura não cumpriu com seu papel. Isso precisa ficar claro”, disse Nicolelis. Dessa maneira, a pavimentação de 200 metros de asfalto transforma-se num problema que desafia a razão. Não pode asfaltar porque não tem esgoto e drenagem. Ao mesmo tempo, casas, colégios e condomínios são considerados inofensivos. Opções existem. Duas: conseguir na Justiça a pavimentação da área ou esperar até 2011, quando o Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2, financiará o esgotamento e drenagem da área do San Vale. Para se tornar um dos mais respeitados cientistas do mundo, o brasileiro Miguel Nicolelis precisou se aprofundar no domínio do raciocínio e da lógica. Décadas depois, respeitado em todo o mundo por suas pesquisas em neurociências, Nicolelis se depara, em Natal, com uma situação mais complexa que os meandros do cérebro. Promotoria recorreu de permissões Para a promotora Gilka da Mata, as permissões de construção na área do San Vale podem prejudicar a preservação dos mananciais de água da área. Segundo a promotora, o Ministério Público recorreu de todas as autorizações judiciais dadas a casas e empreendimentos na Zona de Proteção Ambiental. Gilka da Mata é a favor de limitar ao máximo a instalação de possíveis poluidores até que o esgotamento sanitário e drenagem sejam concluídos. “Não podemos correr o risco de perder aquelas reservas de água”, diz Gilka, que se mostrou surpresa com a existência de prédios no local. Por isso, a pavimentação não é vista com bons olhos pela promotora. Colocar asfalto ou impermeabilizar o solo antes de instalar o esgotamento sanitário e pôr em prática o plano de drenagem são atitudes consideradas nocivas por Gilka da Mata. “A pavimentação vem por último. Isso é consenso. É preciso fazer o esgotamento e drenar antes de colocar asfalto ou algo similar. Não dá para inverter, ou então veremos os mesmos problemas de alagamento encontrados em outros pontos da cidade”, explica a promotora. E complementa: “As pessoas precisam entender a importância daquela área. É a última reserva de água limpa da cidade. Não podemos abrir exceções”. Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo, Raquelson Lins, não há licença para pavimentação no San Vale. As construções ativas da área ou foram permitidas individualmente pela Justiça ou são relativas a licenças anteriores a liminar, de julho de 2006. A Semurb não pôde confirmar quantas construções ativas existem na área e em qual perfil cada um se encaixa, inclusive com relação ao Condomínio Clube Natture, localizado em frente ao Laboratório do Instituto de Neurociências. Mesmo assim, Raquelson Lins explicou que são muitas as liminares. “Hoje (ontem) mesmo chegou uma liminar para a construção de uma residência”, disse. A maioria das permissões são de casas. “Quando algum pedido chega ao órgão, nós enviamos à Procuradoria para verificar a viabilidade. A decisão não especifica que tipos de licenças são proibidas”, afirma. Secretário explica instalação de matadouro Como havia informado o cientista Miguel Nicolelis, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE domingo (11), será construído um matadouro nas proximidades da sede do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN), em Macaíba. Contudo, o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Macaíba, Pedro Galvão, e o promotor do Meio Ambiente, Morton Medeiros, garantem que o matadouro público não será um incômodo para o Instituto, por conta do “total respeito à legislação ambiental vigente”, diz o secretário Pedro Galvão. O matadouro está em construção, numa distância de 1,5 km da sede do IINN. O matadouro público foi idealizado para minimizar os problemas com abatedouros clandestinos em Macaíba. Segundo Pedro Galvão, a cidade é tradicionalmente produtora de carne e após o fechamento do antigo matadouro, no final da década de 90 do século passado, os locais de matança clandestina de animais se proliferaram. “Os matadouros clandestinos atraíram urubus e trouxeram problemas para a aviação”, diz o secretário Pedro Galvão. O promotor Morton Medeiros complementa: “Esse novo matadouro público deverá minimizar o problema, portanto é imprescindível para a cidade”. Como terá tratamento adequado para as vísceras e restos de animais, o matadouro, segundo o secretário de Meio Ambiente e o promotor de Justiça, não acarretará em problemas para o Instituto e para a população dos arredores. “Esse matadouro não é igual aos antigos matadouros, onde os abates eram feitos à céu aberto. Haverá ordenamento, partindo do princípio que a Prefeitura obedecerá aos princípios do projeto inicial”, analisa o promotor Morton Medeiros. Governo faz repasse O Governo do Estado anunciou ontem o repasse de R$ 412,5 mil ao Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN). O dinheiro é uma contrapartida num acordo de cooperação técnica entre o CNPq e a Fapern, repassado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Interface Cérebro-Máquina, o Incemaq. O Incemaq custou R$ 3,7 milhões e foi criado com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e Fapern. A sede, em Macaiba, município da Grande Natal, tem ramificações em diversas instituições de ensino superior, como UFRN, USP, UFMG, UFPE e UNB. DIÁRIO DE NATAL SAÚDE // MUNICÍPIOS DEBATEM DIRETRIZES Representantes de 92 municípios, além da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), estarão reunidos hoje para discutir diretrizes e orientações sobre os projetos que cada um deles desenvolve na área de promoção à saúde. O encontro será às 8h30 no auditório do Conselho Regional de Medicina. Durante a reunião, os participantes devem discutir informações gerais disponibilizadas pelo Ministério da Saúde (MS) através da portaria nº 184 de 24 de junho de 2010. No documento estão ainda discriminados os sete eixos nos quais os projetos apresentados devem ser inseridos. A reunião é uma iniciativa da coordenadoria de Promoção à Saúde da Sesap. JANDUÍS // PROJETO DE SAÚDE NAS ESCOLAS Alunos das redes municipal e estadual de ensino de Janduís, a 298km de Natal, estão recebendo acompanhamento de equipe multifuncional de saúde, através do Programa Saúde na Escola. O projeto conta com médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos que fazem esse atendimento nas escolas, bem como palestras de sensibilização sobre prevenção e promoção em saúde. O município recebeu do governo federal balanças, aparelhos de medidas de pressão arterial, fitas métricas e outros aparelhos. Os profissionais da saúde fazem esse atendimento em dias agendados nas escolas da zona urbana e rural de Janduís. O MOSSOROENSE RIO GRANDE DO NORTE GANHA CADERNETA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos, o Rio Grande do Norte ganha a primeira caderneta de saúde dedicada especificamente a este público. O lançamento aconteceu ontem no Hotel Praia Mar durante o I Seminário Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O evento continuará hoje com uma oficina de trabalho para os municípios que implantarão a caderneta no Estado. Segundo dados do IBGE, 18% do total da população do RN é composta pela faixa etária que vai dos 10 aos 19 anos, o que dá um total de 571.042 pessoas. A primeira fase de implantação da caderneta irá contemplar 31 municípios do Estado. O material é dividido para o público masculino e feminino, com dicas de alimentação, saúde bucal, transformações no corpo, educação sexual, vacinação, higiene, direitos do ECA, além de espaço para os profissionais de saúde fazerem observações sobre o acompanhamento dos adolescentes, garantindo a ação de saúde que foi iniciada na infância. Durante o primeiro momento do Seminário, Jacyane Santos, sanitarista da equipe do Grupo Auxiliar de Saúde da Criança e do Adolescente (Gasca) da Sesap, explicou a importância de focar as ações de saúde nos adolescentes já que no panorama atual esta faixa etária está envolvida em estatísticas preocupantes como uso de álcool e drogas, iniciação sexual precoce, gravidez, homicídios, violência sexual, feminização da Aids, desemprego e analfabetismo. Os eixos prioritários preconizados pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem do Sistema Único de Saúde (SUS) são três: crescimento e desenvolvimento saudáveis, saúde sexual e reprodutiva e redução da morbimortalidade por violências e acidentes. Assessoria de Comunicação do Cremern Telefone: 4006-5343 Contatos: Casciano Vidal: 9990-1473 Ana Carmem: 9909-4100
 
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