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DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN OBRIGA SECRETARIA A REPOR ESTOQUE DO HOSPITAL WALFREDO GURGEL - Leia mais notícias no Clipping Cremern 05/11/2010
TRIBUNA DO NORTE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN OBRIGA SECRETARIA A REPOR ESTOQUE DO HOSPITAL WALFREDO GURGEL O Governo do Rio Grande do Norte tem o prazo de dez dias para realizar o abastecimento de material e medicamento do Hospital Walfredo Gurgel. A determinação foi do Juiz Federal Hallisson Rêgo Bezerra, em substituição legal na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O descumprimento da decisão incidirá em multa diária ao governador no valor de R$ 3 mil. O magistrado atendeu ao pleito do Conselho Regional de Medicina, que ingressou com ação ordinária, denunciando a falta de material de expediente, hospitalar e de medicamentos. “Na hipótese em tela, a conduta omissiva de não abastecer o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho com material de expediente e medicamentos, longe de favorecer, ameaça seriamente tornar letra morta o direito fundamental à saúde, o que revela a inobservância do subprincípio da adequação”, escreveu o Juiz Hallisson Bezerra na decisão. Ele ressaltou que os documentos incluídos nos autos comprovam a carência dos materiais mais básicos no Hospital Walfredo Gurgel. “Não se pode olvidar, ainda, que documentação acostada aos autos, à saciedade, comprova a absoluta carência dos mais básicos materiais de expediente, como fio cirúrgico, esparadrapo, luva cirúrgica, sonda, agulha, atadura, etc; bem assim medicamentos, tais como, ácido acetil salicílico, cinarizina, ciprofloxacino, esomeprazol, dentre outros, o que configura legítima situação fática passível de amparo estatal, devendo o ente político demandado ser responsável pelo custeio das despesas geradas com a providência judicial solicitada”, frisou o Juiz Federal na decisão. Fonte: Justiça Federal DOADORES DE MEDULA VÃO PODER SE CADASTRAR PELA INTERNET A PARTIR DE 2011 Brasília - A partir de janeiro de 2011, o coordenador do Registro Nacional de Doares de Medula Óssea (Redome) do Instituto Nacional de Câncer (Inca), hematologista Luis Fernando Bouzas, espera colocar em funcionamento um sistema de informática que permitirá o cadastramento de doadores pela internet. Hoje, o acesso é pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O cadastro é feito por meio dos hemocentros. O Redome está com telefone novo (21-3207 5238) desde o último dia 2. Bouzas destacou a importância da atualização dos dados dos doadores para o caso de eles serem chamados para fazer a doação de sangue a pacientes compatíveis. O telefone serve para obter informações sobre o processo e tirar dúvidas de pessoas interessadas em doar medula óssea. Já os pacientes que precisam buscar doador são inscritos, via internet, no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme) pelos seus médicos assistentes. Qualquer pessoa na faixa etária dos 18 aos 55 anos pode se inscrever como doadora de medula óssea. Para tanto, em um primeiro momento, ela deve fornecer seus dados pessoais e fazer a coleta de uma amostra de sangue. Isso permitirá ao Inca fazer testes que vão determinar a característica genética desse doador. As informações serão mantidas no banco de dados do Redome e cruzadas posteriormente com os dados do paciente. O doador cadastrado poderá ser chamado para fazer a doação até completar 60 anos. Bouzas esclareceu que a coleta da medula óssea não representa nenhum risco para o doador. “É um procedimento seguro. O doador não sofre nenhum tipo de problema ou sequela. Não é tirado nenhum pedaço dele, já que a medula óssea é aquele material líquido, gelatinoso, parecido com o sangue, que tem dentro dos ossos. Não tem nada a ver com a medula espinhal ou o sistema nervoso central.” O médico garantiu que a coleta é um procedimento simples. Dentro de três ou quatro dias, o doador já pode voltar às suas atividades normais. “Não há razão ficar com medo. Mais de 50 mil transplantes são realizados por ano em todo o mundo”. Ele lembrou que a doação de medula pode salvar vidas. “E a gente conta com a solidariedade das pessoas para participar do registro.” A doação de medula óssea é vetada, entretanto, às pessoas que tiveram ou têm doenças transmissíveis pelo sangue, caso da hepatite B e C e da aids. Elas não podem ter também nenhum tipo de câncer, doenças infecciosas ou ligadas à medula óssea. Segundo Bouzas, há cerca de 70 doenças com indicação para transplante de medula óssea. Entre elas, citou leucemias agudas e crônicas, linfomas e doenças da medula óssea, como anemias graves e congênitas. De acordo com o Inca, 30% dos pacientes possuem um doador compatível na família que, em geral, é um irmão. Os restantes 70% não possuem doador na família e dependem do doador listado no Redome. Com informações da Agência Brasil. DIÁRIO DE NATAL SUPERBACTÉRIA // KPC É TEMA DE PALESTRA NO WALFREDO Esclarecer sobre os perigos da Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). Com esta meta, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), promove hoje, a partir das 10h, uma palestra para os funcionários do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O tema será tratado pela microbiologista do Laboratório Central (Lacen) e pela infectologista, Rosângela Morais. PREFEITURA DIZ NÃO TER COMO MANTER UPA Secretário de saúde afirma que unidade precisará ser fechada para reformulação se contrato for cancelado "Não há como assegurar o serviço dessa maneira. Teremos que fechar para reformular". A declaração é do secretário Municipal de Saúde, Thiago Trindade, se referindo à possível suspensão no atendimento da Unidade de Pronto-Atendimento do Pajuçara (UPA) caso o contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), entidade responsável pelo gerenciamento da UPA, seja cancelado por ordem judicial. Na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, os promotores exigem que o município assuma a administração da UPA e convoque os aprovados no último concurso público para a área de saúde. Entretanto, o secretário garante não ter como dar continuidade aos serviços oferecidos atualmente na UPA, se a Justiça entender que o contrato com o Ipas, organização social que gerencia a unidade, deve mesmo ser anulado. Segundo o secretário, do último concurso público o município tem apenas profissionais nas áreas de enfermagem e auxiliar de patologiaclínica para serem convocados, enquanto que para o funcionamento da UPA são necessários auxiliar de serviços gerais, técnicos de enfermagem e médicos. "Teríamos que fazer um concurso público em que fossem oferecidas vagas para todas essas categorias. Só depois disso a UPA poderia voltar a funcionar", explica o secretário. A possibilidade de cancelamento do contrato com o Ipas implicaria também no adiamento da inauguração da UPA da Cidade da Esperança, prevista para janeiro de 2011, de acordo com o secretário. Caso o contrato seja realmente anulado, o procurador geral de Natal, Bruno Macedo, afirma que o município vai recorrer até a última instância para defender esse novo modelo de gestão. "Acredito que está havendo uma interferência do Ministério Público em um sistema de administração que é do poder executivo", destacou o procurador. Nova ação A Prefeitura de Natal deverá reassumir a prestação dos serviços relativos a exames de análises clínicas, assegurando a continuidade do serviço, além de formalizar e adequar o contrato com a empresa DNA Center, no prazo sugerido pelo Ministério Público de 60 dias. O MP ingressou com uma ação civil pública para que o contrato verbal entre o poder executivo municipal e DNA Center seja anulado. De acordo com a promotora de Saúde, Elaine Cardoso, a dispensa de licitação foi publicada na edição de 27 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), porém o contrato ainda não foi formalizado e a contratação não passou pelo Conselho Municipal de Saúde. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, declarou que a contratação direta do DNA Center pelo prazo de 180 dias foi necessária devido alguns equipamentos para apoio diagnóstico estarem com o comodato vencido. "Optamos por uma empresa apenas para facilitar o trâmite", disse. H1N1 // SESAP DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE GRIPE A A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) divulgou ontem uma nota técnica sobre a vigilância epidemiológica da gripe A (H1N1) no período pós-pandêmico, iniciado em 10 de agosto de 2010, mediante pronunciamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). Assim como no restante do país, o Rio Grande do Norte apresentou, no ano de 2010, uma redução significativa das notificações da doença em relação a 2009. Conforme a nota técnica, entre abril de 2009 e outubro de 2010, o Rio Grande do Norte contou com 1.998 casos suspeitos de Influenza A, dos quais 90,7% referem-se ao ano de 2009, quando ocorreram 354 confirmações, enquanto apenas seis foram feitas em 2010. Dentre estas, 16 casos evoluíram para óbito no ano passado e quatro neste ano. Apesar da redução no número de casos graves e óbitos pela gripe A em todo o país, a OMS e o Ministério da Saúde reforçam as recomendações de continuar o monitoramento da circulação do vírus e manter os cuidados. Portanto, a vigilância do agravo por parte das secretarias estaduaise municipais de saúde deve priorizar o monitoramento de eventos incomuns; a investigação de casos graves individuais ou situações de surto; o monitoramento das infecções respiratórias agudas e vírus circulantes e a manutenção e atualização dos fluxos de informações. "Alertamos para a importância de darmos continuidade à vigilância e à notificação dos casos de gripe A, de modo que possamos detectar precocemente eventuais alterações do vírus H1N1 e planejar ações de saúde, caso se faça necessário", explicou a técnica responsável pela Vigilância da Influenza no RN, Stella Leal. Assim, em todas as unidades de saúde deve continuar a notificação de caso suspeito de doença respiratória aguda grave, que compreende pessoas de qualquer idade - mesmo as vacinadas contra a Influenza A- em internação hospitalar, com quadro de febre acima de 38ºC, tosse ou dor de garganta,acompanhado ou não de manifestações gastrointestinais, falta de ar ou outro sinal de gravidade. Para esses casos, permanece a necessidade de coleta da secreção nasofaríngea, que deve ser encaminhada, juntamente com a ficha de notificação, ao Laboratório Central (Lacen), no horário das 7h às 19h, para posterior envio ao Instituto Evandro Chagas, de forma a possibilitar a identificação viral. O MOSSOROENSE SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA BALANÇO SOBRE A GRIPE A A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) divulgou, ontem, nota técnica sobre a vigilância epidemiológica da gripe A (H1N1) no período pós-pandêmico, iniciado em 10 de agosto de 2010, mediante pronunciamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). Assim como no restante do país, o Rio Grande do Norte apresentou, este ano, redução significativa das notificações da doença em relação a 2009. Conforme a nota técnica, entre abril de 2009 e outubro de 2010, o Estado contou 1.998 casos suspeitos de Influenza A, dos quais 90,7% referem-se ao ano de 2009, quando ocorreram 354 confirmações, enquanto apenas seis foram feitas em 2010. Dentre estas, 16 casos evoluíram para óbito no ano passado e quatro neste ano. Apesar da redução no número de casos graves e óbitos pela gripe A em todo o país, a OMS e o Ministério da Saúde reforçam as recomendações de continuar o monitoramento da circulação do vírus e manter os cuidados. Portanto, a vigilância do agravo por parte das secretarias estaduais e municipais de Saúde deve priorizar o monitoramento de eventos incomuns; a investigação de casos graves individuais ou situações de surto; o monitoramento das infecções respiratórias agudas e vírus circulantes e a manutenção e atualização do fluxo de informações. Assim, em todas as unidades de saúde deve continuar a notificação de caso suspeito de Doença Respiratória Aguda Grave, que compreende pessoas de qualquer idade - mesmo as vacinadas contra a Influenza A - em internação hospitalar com quadro de febre acima de 38ºC, tosse ou dor de garganta, acompanhado ou não de manifestações gastrointestinais, falta de ar ou outro sinal de gravidade. Para esses casos, permanece a necessidade de coleta da secreção nasofaríngea, que deve ser encaminhada, juntamente com a ficha de notificação, ao Laboratório Central (Lacen), no horário das 7h às 19h, para posterior envio ao Instituto Evandro Chagas, de forma a possibilitar a identificação viral. "Alertamos para a importância de darmos continuidade à vigilância e à notificação dos casos de gripe A, de modo que possamos detectar precocemente eventuais alterações do vírus H1N1 e planejar ações de saúde, caso se faça necessário", explicou a técnica responsável pela Vigilância da Influenza no RN, Stella Leal. FASE Em 10 de agosto passado, a OMS anunciou o início do período pós-pandêmico da gripe H1N1. Isso significa que o vírus continua circulando no mundo, mas junto com outros vírus sazonais (da gripe comum) e em intensidade diferente entre os países. De acordo com a OMS, o monitoramento epidemiológico mostrou que o vírus H1N1 não sofreu mutação para formas mais letais, além de não ter ocorrido resistência significativa ao antiviral fosfato de oseltamivir e da vacina ter se mostrado eficaz para proteger a população. Essas evidências contribuíram para a decisão de mudar o nível de alerta para a fase pós-pandêmica. No entanto, a OMS alerta que, mesmo com a mudança de nível, o monitoramento e as ações preventivas devem continuar, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis para desenvolver formas graves da doença, como gestantes, portadores de doenças crônicas e crianças menores de 2 anos de idade. GAZETA DO OESTE CLÁUDIA REGINA PEDE APOIO PARA O HOSPITAL DO CÂNCER A líder do governo na Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Cláudia Regina (DEM), apresentou Indicação encaminhada a chefe do Poder Executivo mossoroense solicitando apoio financeiro para a aquisição de um aparelho denominado acelerador linear. O equipamento de alta complexidade, de acordo com a parlamentar dos Democratas (DEM), é uma das principais necessidades do Hospital do Câncer de Mossoró. Cláudia Regina explicou que o acelerador linear é um dispositivo utilizado com frequência dentro do serviço de radioterapia. O equipamento tem como função principal o de emitir a radiação utilizada em diversos tratamentos. As radiações emitidas por ele são os raios-x de alta energia ou os elétrons acelerados (partícula beta) e ambos são provenientes do processo de conversão de energia elétrica em energia radiante. Segundo ela, existe entre os profissionais da saúde no Brasil e também no mundo um ideal de substituir praticamente todos os aparelhos que trabalham com elementos radioativos pelo acelerador linear exatamente por ser uma fonte que depende de energia elétrica para que a radiação seja emitida, ele torna-se uma fonte mais segura com relação aos elementos radioativos. Cláudia Regina disse que a sua expectativa é de que a municipalidade acate a sua proposta e ajude ao Hospital do Câncer. VACINA CONTRA A PNEUMONIA ESTÁ EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MOSSORÓ Na maioria dos postos de saúde de Mossoró está faltando a vacina pneumo 10. A vacina é direcionada para as crianças menores de dois anos, ampliando a barreira de imunização criada pelo esquema básico infantil. A nova fórmula foi elaborada pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Carlos Chagas, no Instituto Butantã, e protege as crianças contra as pneumonias graves. Segundo a enfermeira responsável pelo setor de imunização da Vigilância à Saúde, Norma Senna, o problema está sendo causado porque a II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP) recebeu apenas mil doses da vacina para serem distribuídas em toda região Oeste do Estado. "Se as doses foram poucas, é normal que faltem, visto a grande demanda de crianças", afirmou. Segundo ela, a Vigilância não está informada sobre a possível falta em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. "Não sei nem se em alguma UBS ainda tem alguma dose da vacina, pode ser que tenham sobrado alguma do mês passado. Também não sei quais são os critérios que a Regional de Saúde adota para a distribuição dessas vacinas na região", afirmou. A vacina está disponível nos postos de saúde de todo o país desde abril deste ano, mas segundo Norma Senna, nunca foi suficiente para a demanda. "Nos últimos meses vinham 4.500 doses para a região Oeste, e dessas vinham 1.700 para Mossoró, mas para suprir a demanda seriam necessárias umas três mil doses só para Mossoró", afirmou. A enfermeira da Vigilância afirmou ainda que o mesmo probleme deve acontecer com a meningocócica C, que é a vacina contra a meningite, que chega aos postos em dezembro, e que atinge ao mesmo público, crianças menores de dois anos. "Já estamos sabendo que a mesma coisa vai acontecer com a meningocócica C, pelo mesmo problema", continuou. A enfermeira responsável pela distribuição das vacinas na II Ursap, Magnólia Solano, explicou que o problema está sendo com relação ao transporte das vacinas desde o Ministério da Saúde. "A informação que nós temos é que o Estado ainda não recebeu a cota do mês da vacina, e isso porque faltou gelo reciclável, usado para a conservação da vacina no transporte de lá para Natal, e não nos deram previsão, apenas disseram que quando a fábrica de gelo corrigisse o problema as vacinas poderiam chegar", disse a enfermeira. CORREIO DA TARDE DIREÇÃO DO HRTM AGUARDA POSIÇÃO DO ESTADO A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia aguarda a posição dos secretários estaduais de Saúde e Administração sobre a recomendação do Ministério Público solicitando que o Governo comece a convocar e lotar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), os médicos especialistas aprovados no último concurso público. Segundo Marcelo Duarte, diretor do hospital, em visita aos secretários na tarde de ontem, 3, em Natal, ficou claro que há um compromisso dos titulares das pastas para que a recomendação seja cumprida o mais breve possível. "O documento foi entregue na última sexta-feira ao secretário de Administração do estado, Paulo Cesar Medeiros que, junto com o secretário de Saúde, George Antunes de Oliveira, posicionaram-se a favor do cumprimento da recomendação. Como existe um prazo de trinta dias para as providências, vamos esperar", declarou. O documento explica e comprova a necessidade da convocação e lotação imediata dos seguintes profissionais na unidade: 7 anestesista; 8 ortopedista e 7 pediatras. Marcelo destaca a importância do cumprimento dessa recomendação para o funcionamento do Hospital Tarcísio Maia, que hoje passa por dificuldade no fechamento das escalas. "Entendemos que a lotação desses profissionais no HRTM vai suprir parte das necessidades da unidade. Hoje estamos com dificuldade de fechar a escala de anestesistas de novembro. Com a chegada desses médicos especialistas o quadro passa a ficar mais confortável, mesmo não sendo ainda o ideal para a demanda de atendimento registrado diariamente aqui", revelou. A recomendação do Ministério Público não tem força de sentença, mas no caso de não ser cumprida poderá ocasionar uma Ação Civil Pública contra o Governo e até a figura do próprio governador Iberê Ferreira de Souza. Marcelo Duarte destaca que alguns médicos que passaram no concurso e que hoje são contratados já estão se negando a dar plantões, argumentando que estão aguardando ser chamados. "Quando um médico é contratado ele não tem nenhuma obrigação de dar plantões. Ele pode estar na escala, por exemplo, e de uma hora para outra desistir do plantão, como já aconteceu várias vezes aqui no HRTM. Sendo concursado ele tem um vinculo com a unidade. Alguns que são contratados e passaram no concurso estão se negando a participar da escala por aguardar as nomeações", explicou. O documento publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo promotor de Defesa da Saúde do Município, Guglielmo Marconi e pela promotora de Defesa da Saúde do Estado, Iara Pinheiro de Albuquerque, diz: 'Considerando a grave deficiência de pessoal ainda existente no Hospital Regional Tarcísio Maia, especialmente de profissionais médicos, em razão do número reduzido de servidores nas especialidades de pediatria, anestesiologia e traumato-ortopedia, impossibilitando o adequado preenchimento das escalas de plantão para todos os dias de cada mês, o que somente vem sendo obtido, de forma absolutamente precária, através da intermediação da Prefeitura Municipal de Mossoró no processo de pagamento dos profissionais que aceitam compor as escalas de plantão propostas pela Direção do referido hospital, sem qualquer garantia legal ou mesmo de ordem prática da continuidade na manutenção de tais escalas médicas, conforme restou esclarecido por ocasião de audiência extrajudicial realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró' e continua 'Considerando a fundamentação jurídica a seguir explanada, demandando a adoção de providências imediatas para suprir o déficit de profissionais médicos que há muito tempo prejudica a qualidade da assistência prestada nos referidos hospitais estaduais' e recomenda 'Ainda no aspecto administrativo-financeiro, a Administração Pública possui justificativa para admitir os candidatos aprovados em concurso consoante o número de vagas previstas em edital, com vistas à lotação desses profissionais nos serviços públicos de saúde para promoção de sua melhoria'. A reportagem deste CORREIO DA TARDE entrou em contato com as secretarias de Administração e Saúde do estado, mas não foi possível falar com os respectivos secretários. Segundo informações repassadas, os mesmos não se encontravam em seus gabinetes. Assessoria de Comunicação do Cremern Telefone: 4006-5343 Contatos: Casciano Vidal: 9990-1473 Ana Carmem: 9909-4100
 
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