Documentação para eleição

Documentação para candidatos

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM 2.024/2013, os documentos que comprovam as condições de elegibilidade e ausência das causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro da Chapa Eleitoral. Todos os documentos deverão obrigatoriamente acompanhar o requerimento de registro da Chapa Eleitoral, que formarão um único protocolo.

Segundo o Art. 10 da Resolução, será elegível o médico que:

a) seja regularmente inscrito primária ou secundariamente no Conselho;

b) seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa;

mais a entrega dos documentos:

DOCUMENTOS/ REQUISITOS	FORMA DE OBTENÇÃO
Esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer. (inciso II)	-> Retirar certidão de PESSOA FÍSICA no site do CREMERN (clique aqui) -> Problemas na emissão do documento devem ser informados ao Departamento Financeiro, pelos telefones (84) 4006-5305/5301/5312 ou pelos e-mails: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Termo de aquiescência da sua candidatura (inciso III)	TERMO DE AQUIESCÊNCIA (clique aqui)
Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético- profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 8(oito) anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (IV)	-> o médico deverá solicitar o documento, informando que a declaração é para fins eleitorais, no Setor de Processos na Sede do CREMERN (AV. Rio Branco, 398 - Cidade Alta - Natal/RN) -> Dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone: (84) 4006-5346/5347 Ou por email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 8 (oito) anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (V)	-> Apresentar DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM OUTRO CONSELHO OU ORDEM (clique aqui) -> Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter o documento.
Certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art. 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VI)	Justiça Estadual: Link: http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000 Justiça Federal: Link: http://200.217.210.137/certidao/emissaocertidao.aspx
Certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VII)	Justiça Eleitoral: Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes Retirar certidões de crimes eleitorais e de quitação eleitoral.
Certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VIII)	Justiça Estadual: Link: http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000 Justiça Federal: Link: http://200.217.210.137/certidao/emissaocertidao.aspx
Certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (IX)	- TCU: Certidão obtida através do link https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces Certidão tem validade de 30 dias. - TCE: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Av: Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis - 59.012-360 - Natal/RN Tel: (84) 3642 - 7377 Ir pessoalmente com cópia de identidade e CPF
Declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (X)	-> Apresentar DECLARAÇÃO (clique aqui) -> Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme consta na declaração, deverá: - Retirar certidão de PESSOA JURÍDICA no site do CREMERN (clique aqui) -> Problemas na emissão do documento devem ser informados ao Departamento Financeiro, pelos telefones (84) 4006-5301/5305 e-mails: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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Av. Rio Branco, 398 – Cidade Alta - CEP 59.025-001 Natal/RN Fones: (084) 4006-5333, 4006-5309, 4006-5310, Fax (084) 4006-5308

e-mail: atendimento@cremern.org.br CNPJ: 24.517.609/0001-09

Simbologia

A marca, nome e logomarca do Conselho Federal de Medicina (CFM) são de uso exclusivo desta instituição, sendo expressamente vedada sua utilização por terceiros, salvo se com autorização formal prévia.

A logomarca do CFM incorpora elementos gráficos que dão forma uma esfera composta pela superposição de outras figuras geométricas, sendo que no centro se encontram o caduceu e a serpente, símbolos da Medicina.

Representação de valores assumidos cotidianamente por esse campo do conhecimento, essa logomarca é o melhor modo de traduzir as diferentes dimensões do relacionamento da Medicina, por meio de seus profissionais, com o paciente, a sociedade, a corporação e ela própria, criando elos que se renovam e se fortalecem com o tempo.

	1) O caduceu, um bastão usado para simbolizar o trabalho médico, simboliza o poder do conhecimento e o apoio necessário à jornada diária dos cuidados.
	2) A serpente, outra imagem recorrente da Medicina, simboliza a tensão entre o bem e o mal, portanto entre saúde e doença. Representa ainda a astúcia, a sagacidade e a capacidade de regeneração e superação.
	3) A primeira esfera, na qual os símbolos da Medicina estão inseridos, representa o papel que o CFM exerce como instituição voltada ao desenvolvimento dessa prática.
	4) A segunda esfera, que se superpõe, simboliza o cultivo realizado pelo CFM para garantir a boa conduta médica por meio do respeito às normas éticas e profissionais.
	5) A terceira esfera mostra o compromisso do CFM para com médico, a quem a instituição dedica esforços na orientação de seu crescimento (individual e coletivo) no exercício da Medicina.
	6) A quarta esfera é a materialização do elo do CFM com o paciente e a sociedade, cuja assistência e defesa de interesses fazem parte de sua missão de trazer proteção expressos nos atos de cuidar, orientar e salvar.

Ao final, a figura que se forma atesta, sobretudo, o envolvimento do CFM com cada uma dessas dimensões, já que o desenvolver, o cuidar, o orientar e o proteger exigem a ação continua da instituição.

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