Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRN3/2019IntegraEMENTA: O médico do trabalho deve atender sempre que solicitado, todo paciente trabalhador para avaliação, sendo doença ocupacional ou não.
ParecerRN2/2019IntegraEMENTA: O termo “Declaração Médica” deve ser substituído por “Atestado Médico”, que é a nomenclatura correta deste documento integrante do ato médico.
ParecerRN1/2019IntegraEMENTA: RECUSA DO MÉDICO EM COLOCAR C.I.D. DO PACIENTE EM ATESTADO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO, MESMO COM A ANUÊNCIA DO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (C.E.M.). FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SERVIDOR.
ParecerRN3/2016IntegraEMENTA: A utilização das informações contidas nos prontuários em Hospital é factível, desde que haja autorização do paciente e seja garantido o sigilo.
ParecerRN2/2016IntegraEMENTA: A determinação da idade limite para atendimento do Pediatra no pronto-socorro dependerá de diversas variáveis que vão desde a autonomia do paciente e do médico, até as condições estruturais e de recursos humanos da Unidade Hospitalar.a
ParecerRN1/2016IntegraEMENTA: Procedimentos cirúrgicos adicionais que não foram autorizados pelo paciente não devem ser realizados, exceto em situações de urgência e/ou emergência, ou quando tenha relação direta com a enfermidade inicial que motivou a cirurgia.
ParecerRN4/2015IntegraCabe ao obstetra plantonista em serviço referência em gestação de alto risco, assim que souber de uma inadequação que possa colocar em risco os pacientes, comunicar aos gestores o fato, para retirar de si a responsabilidade sobre os prováveis agravos decorrentes da mesma.
ParecerRN3/2015IntegraComete ilicitude ética o médico sem motivo justo, dever legal ou sem consentimento prévio dar publicidade ao sigilo profissional.
ParecerRN2/2015IntegraEMENTA: Os Serviços Médicos de Emergência, quando criados, devem dispor de materiais, equipamentos e recursos humanos suficientes para responder às suas necessidades.
ParecerRN1/2015IntegraComete ilicitude ética o cirurgião pediatra que se nega a praticar atos cirúrgicos de urgência durante o seu plantão à distância.
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