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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoRN1/2012IntegraDispõe sobre a desinterdição ética do exercício profissional médico no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, Macaíba/RN.
ResoluçãoRN6/2011IntegraDispõe sobre a desinterdição ética do exercício profissional médico no bloco cirúrgico e obstétrico do Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, Canguaretama/RN.
ResoluçãoRN5/2011RevogadoA Interdição Ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão.
ResoluçãoRN4/2011IntegraEMENTA: A Interdição Ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão.
ResoluçãoRN2/2011IntegraEMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Revisão de Óbito em estabelecimentos hospitalares e dá outras providências.
ResoluçãoRN1/2011IntegraDispõe sobre a desinterdição ética do exercício profissional médico na Clínica Santa Maria, Natal/RN.
ResoluçãoRN1955/2010IntegraDispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/2002. (Publicada no Diário Oficial da União; n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81)
ResoluçãoRN10/2010RevogadoA Interdição Ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão.
ResoluçãoRN8/2010IntegraImplanta o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da jurisdição do CREMERN com vistas à adequação da conduta dos médicos ao Código de Ética Médica, e dá outras providências.
ResoluçãoRN7/2010IntegraSem resumo
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