Natal, 05 de maio de 2017 13h58
audincia na jf - cremern e seus representantes

Nesta sexta-feira (05), na Justiça Federal foi realizada mais uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado.A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para ampliação e implantação de leitos de UTI na Grande Natal e no interior.

No final da audiência ficou decidido que o Estado vai implantar 30 Leitos de UTI, que serão contratados na rede privada, sendo 20 em Natal e 10 em Mossoró.

Os contratos deverão ser feitos nos próximos 30 dias. Para a ampliação de leitos de UTI nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros foi requerido sequestro pelo CREMERN, sendo acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no valor total de R$ 3.061.647,42 apresentados pela SESAP para efetivação da demanda de leitos até 31 de dezembro de 2017.

Uma nova audiência foi programada para dia 12 de setembro de 2017, na qual o Governo do Estado apresentará os projetos e orçamentos referentes à criação de 30 leitos de UTI para Grande Natal, 21 leitos de UTI para o Hospital Tarcísio Maia, 20 leitos para o Hospital da Mulher, em Mossoró, e mais 10 leitos de UTI que serão implantados no município de São José de Mipibu.

“Com relação ao planejamento de implantação dos leitos, nós do CREMERN, juntamente com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual concordamos com a distribuição, havendo divergências relacionadas aos prazos para execução”, argumentou Marcos Lima de Freitas, presidente do CREMERN.

representantes do governo
Durante audiência, o CREMERN foi representado pelo presidente Marcos Lima de Freitas e os assessores jurídicos, advogados Klevelando Santo e Jackson Negreiros. O Governo do Estado teve como representantes: o secretário de Saúde, George Antunes, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes, a sub- secretária de Saúde, Francisca Pereira Dias, e a Assessora Jurídica do Estado, Romy Cristine Costa. O Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva e a Procuradora da República Clarisier Azevedo C. de Morais também estavam presentes.
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