Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Conselhos de Medicina pedem regulamentação da EC 29

Os Conselhos de Medicina de todo o país ressaltaram nesta sexta-feira (16), por meio de nota, seu apoio à aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, previsto para entrar em votação ainda em setembro, depois de quase uma década de tramitação no Congresso Nacional.

 

No entanto, as entidades médicas chamam a atenção para que a medida seja acompanhada de ações que reforcem os mecanismos de controle e de fiscalização, para evitar desperdícios e assegurar o uso dos recursos em projetos que contribuam para a melhora da assistência.

 

A solicitação de mais investimentos na Saúde é uma bandeira histórica dos Conselhos de Medicina. Neste momento, para as entidades, a aprovação da regra “será fundamental para dar prioridade à saúde no país, assegurando a extensão das anunciadas conquistas na área econômica ao terreno das políticas sociais, dentre as quais o SUS ocupa espaço de destaque”.


Confira a íntegra da nota abaixo

NOTA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29

 

Brasília, 15 de setembro de 2011

 

 

 

Os médicos brasileiros, preocupados com o futuro da assistência oferecida à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), vêm a público – por meio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – reforçar seu apoio à votação imediata do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

 

O aporte de recursos garantidos pela implementação dessa medida será fundamental para dar prioridade à saúde no país, assegurando a extensão das anunciadas conquistas na área econômica ao terreno das políticas sociais, dentre as quais o SUS ocupa espaço de destaque.

 

No entanto, os médicos defendem que o contingenciamento dos orçamentos públicos para investir em saúde – o que está previsto no texto em discussão - seja acompanhado de medidas que garantam o controle efetivo dos gastos, o que pode evitar desperdícios e desvios e assegurar novos avanços para a assistência na rede pública.

 

Neste sentido, esperamos que a aprovação da regulamentação da EC 29 permita, entre outros pontos, a criação de uma carreira de Estado no SUS para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, o que pode, efetivamente, contribuir para a fixação dos profissionais em áreas de difícil provimento.

 

 

 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte -Todos os direitos reservados
Av. Rio Branco, 398 – Cidade Alta - CEP 59.025-001 Natal/RN Fones: (84) 4006-5311, (84) 4006-5312
e-mail: atendimento@cremern.org.br CNPJ: 24.517.609/0001-09
 

FECHAR X