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OAB/RN cria Comissão de Direito à Saúde no Estado

A Saúde do Rio Grande do Norte conta com mais um serviço para melhor atender a sua população, no que diz respeito ao funcionamento das instituições e políticas públicas pertinentes ao direito à saúde. Além das ações desenvolvidas pelo Conselho Regional de Medicina – CREMERN, no âmbito das fiscalizações e normatização da prática da medicina no Estado, o Rio Grande do Norte passa a partir deste mês de novembro a contar com a Comissão de Direito à Saúde (CDS), instalada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN.

As atribuições da Comissão de Direito à Saúde (CDS/OAB/RN) dizem respeito, além do dever de tomada de providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas ao direito à saúde; à promoção de conscientização da população sobre os direitos básicos da saúde e de esclarecimento dos consumidores de plano de saúde acerca de práticas intoleráveis. Deve, ainda, a CDC/OAB/RN buscar a mediação de problemas enfrentados pela sociedade que digam respeito ao Direito à Saúde, inclusive em relação a aumento de valores concorrentes ao pagamento de planos de saúde, além de outras atribuições compatíveis – inclusive a de propor ao Conselho ajuizamentos de ações dentro do seu âmbito de competência.

A Comissão de Direito à Saúde é formada pela Presidente, Elisângela Fernandes da Silva, o Vice-presidente, Marísio Eugênio de Almeida Filho, e mais dez integrantes.

 
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