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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoRN3/2019IntegraInstitui o novo protocolo de regulação de acesso aos leitos de Obstetrícia e Neonatologia no âmbito da Assistência Médica Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
ResoluçãoRN2/2019IntegraDispõe sobre o Jeton eleitoral das atividades dos membros da Comissão Regional Eleitoral e dos médicos convocados para participarem e auxiliarem na eleição de conselheiros federais, efetivo e suplente, ao Conselho Federal de Medicina – Gestão 2019/2024.
ResoluçãoRN1/2019IntegraRegulamenta a obrigatoriedade ética das empresas médicas quando participarem de certames licitatórios e dá outras providências.
ResoluçãoRN6/2018IntegraInstitui o novo protocolo de regulação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
ResoluçãoRN5/2018IntegraDispõe sobre a convocação de Conselheiros Suplentes, nos termos do Decreto n. 6.821, de 14/04/2009, bem como, institui as Câmaras de Julgamento de Sindicâncias e de Processos Ético-Profissionais, ambos para o período compreendido de 01/10/2018 até 30/09/2023.
ResoluçãoRN4/2018IntegraAprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte - CREMERN.
ResoluçãoRN3/2018IntegraDispõe sobre o Jeton eleitoral das atividades dos membros da Comissão Regional Eleitoral e dos médicos convocados para participarem e auxiliarem na eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – Gestão 2018-2023
ResoluçãoRN2/2018IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CREMERN nº 001/2018, publicada no D.O.U. em 04 de abril de 2018, Seção I, p. 183, e demais disposições em contrário.
ResoluçãoRN1/2018RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de diária, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CREMERN nº 003/2017, publicada no D.O.U. em 12 de maio de 2017, Seção I, p. 150, e demais disposições em contrário.
ResoluçãoRN4/2017IntegraNormatiza a Concessão da Comenda “PROFESSOR ONOFRE LOPES DA SILVA”
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