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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRN9/2008IntegraDesrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre métodos contraceptivos, devendo o médico sempre esclarecer sobre a indicação, a segurança, a responsabilidade e o risco de cada método.
ParecerRN8/2008IntegraA assistência à parturiente é compartilhada com a medicina e a enfermagem dentro dos limites das legislações vigentes.
ParecerRN7/2008IntegraHidrocolonterapia é um procedimento de limpeza mecânica do intestino grosso por meio de lavagens retrógrada, e se diferencia da aplicação de enemas na medida em que não é autoadministrada e vale-se do emprego de um equipamento com o objetivo de controlar o fluxo, pureza e temperatura da água administrada, posto em sessões, e envolve volume pré-estabelecido. O racional da hidrocolonterapia é de origem provável na Antiguidade Oriental, baseado em conceito de “autointoxicação”, e tornou-se popular a partir de Século XVIII. Foi muito usada no início do Século XX, e o tempo não mostrou o valor científico comprovado do procedimento conforme evidencia a literatura médica especializada, a partir de 1920, no exterior, mas também algumas publicações nacionais. “A busca em base de dados não evidencia desfechos clínicos favoráveis ao procedimento, mas aponta infecção intestinal, perfuração de reto, hiponatremia clinicamente detectada por confusão mental e perda de memória (intoxicação hídrica)”, segundo Parecer do Dr. Sérgio Eduardo Alonso Araújo, representante da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), em 21 de fevereiro de 2006.
ParecerRN5/2008IntegraInterrupção da gravidez em tratamento radioterápico e quimioterápico
ParecerRN4/2008IntegraLegalidade de abertura de uma franquia do MUNDO VERDE ou semelhante
ParecerRN3/2008IntegraAtendimento a paciente psiquiátrico em Hospital Geral.
ParecerRN2/2008IntegraNão é ético o médico pediatra assumir simultaneamente plantões em setores múltiplos de uma mesma instituição como sala de parto, neonatologia e pronto socorro.
ParecerRN1/2008IntegraO trabalho do médico deve ser exercido com autonomia, não Podendo o profissional ser cerceado nas condutas que venha a tomar em Benefício dos seus pacientes.
ParecerRN7/2007IntegraOs contratos de prestação de serviços médicos com planos de saúde devem seguir a orientação da Sociedade de Especialidade, da Comissão Estadual de Honorários Médicos e atender integralmente às normas estabelecidas pelo CFM, especialmente as Resoluções 1722 e 1642 e o CEM nos seus artigos 3º, 45, 86 e 142.
ParecerRN6/2007IntegraNão é considerado ilegal e nem antiético o preenchimento, pelo médico, de formulário próprio de atestado médico fornecido pela STTU.
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