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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRN2/2008IntegraNão é ético o médico pediatra assumir simultaneamente plantões em setores múltiplos de uma mesma instituição como sala de parto, neonatologia e pronto socorro.
ParecerRN1/2008IntegraO trabalho do médico deve ser exercido com autonomia, não Podendo o profissional ser cerceado nas condutas que venha a tomar em Benefício dos seus pacientes.
ParecerRN7/2007IntegraOs contratos de prestação de serviços médicos com planos de saúde devem seguir a orientação da Sociedade de Especialidade, da Comissão Estadual de Honorários Médicos e atender integralmente às normas estabelecidas pelo CFM, especialmente as Resoluções 1722 e 1642 e o CEM nos seus artigos 3º, 45, 86 e 142.
ParecerRN6/2007IntegraNão é considerado ilegal e nem antiético o preenchimento, pelo médico, de formulário próprio de atestado médico fornecido pela STTU.
ParecerRN5/2007IntegraNa urgência ou na falta de especialista em radiologia, o médico que atende o paciente assume responsabilidade pela interpretação do RX - não sendo necessário ser radiologista.
ParecerRN4/2007IntegraÉ intolerável a realização de cirurgia cesariana a cargo de equipe desfalcada de auxiliar também obstetra; a presença de pediatra na sala de parto é imperiosa; é admissível o regime de plantão à distância (sobreaviso), desde que garantida a assistência médica especializada necessária.
ParecerRN3/2007IntegraPessoas detidas ou familiares dessas conduzidas a qualquer Unidade de Saúde sob escolta policial, com o objetivo de busca pessoal minuciosa através de conduta médica, não são consideradas pacientes. Os Institutos Médicos Legais, mantidos pelo Estado, é que devem se encarregar do atendimento de presos ou familiares quando sob forte suspeição, e por determinação da autoridade policial ou judicial, necessitarem ser submetidas à busca pessoal minuciosa.
ParecerRN2/2007IntegraA exigência de retirada da totalidade e/ou de parte do Prontuário Médico do seu depositário fiel, sem o conhecimento e autorização formal do paciente, para remessa às empresas de planos de saúde, colide com o Código de Ética Médica e com Resoluções do Conselho Federal de Medicina
ParecerRN1/2007IntegraO médico, quando de sobreaviso, está obrigado a atender, em tempo hábil, às solicitações da unidade na qual está lotado. Quando tratar-se de apenas um profissional de sobreaviso em regime ininterrupto, sofrendo sobrecarga física e emocional no serviço, há necessidade do apoio de outros profissionais, da mesma especialidade, ou, até mesmo, de uma outra unidade hospitalar para que não haja solução de continuidade.
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