Nesta terça-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) realiza evento de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.
O Conselho Regional de Medicina do RN – CREMERN fez parte da campanha, arrecadando assinaturas, organizada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil.
Histórico– As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.