| Natal, 08 de janeiro de 2017 9h25 |
| Está evidente para a população potiguar que o nosso Estado encontra-se em crise. Uma crise predominantemente “econômica”, mas alguns aspectos tornados públicos indicam que há outros elementos que agravam e até perpetuam a situação crítica. |
| A portaria nº 306/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda apresenta uma forma de verificar a capacidade de pagamento de um Estado a partir da avaliação de oito indicadores econômico-financeiros, referentes aos três anos anteriores. Cada estado recebe uma classificação para sua situação fiscal, que varia entre “muito forte” a “desequilíbrio”. Até 2015 nosso Estado estava classificado na categoria “forte”, segundo análise do Governo Federal, estando à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Em 2016 caiu para a categoria “fraca”. Como explicar que em tão pouco tempo, nossa situação fiscal se deteriorou tanto? São apresentadas explicações no campo teórico, mas que não justificam plenamente a situação e também não são seguidas de medidas eficazes para solucionar os problemas. Quando se apresentam soluções, as mesmas, além de ineficazes, se mostram prejudiciais aos já prejudicados. |
| Há bastante tempo os profissionais da Saúde, Educação e Segurança trabalham em condições precárias, frequentemente improvisando em situações onde não se permitem improvisações, arriscando sua atuação profissional e até mesmo suas próprias vidas e de terceiros. Faltam investimentos em infraestrutura, equipamentos e insumos básicos para a execução plena do trabalho. Na área da saúde, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN tenta, através de Ações Civis Públicas junto a Justiça Federal, manter o abastecimento e preservar serviços para minimizar essas distorções. |
| Na Roma antiga os seus soldados recebiam como recompensa ao trabalho prestado, provimentos como vinho, óleo, grãos e sal. O sal era uma mercadoria de grande importância e alto valor na época, sendo o protagonista dos produtos entregues, porque além de dar sabor aos alimentos, era a forma de mantê-los numa época em que não havia refrigeração. A recompensa pelos serviços prestados era medida através de “porções de sal”. Isso explica porque os soldados do Império Romano recebiam uma quantia periódica de sal. Daí se originou a palavra salário que veio do latim “salarium” ou “uma porção de sal”. Também explica a origem do caráter alimentício e de sobrevivência básica que o salário representa. |
| Além de não promover condições adequadas ao exercício profissional, o Governo tem sacrificado determinadas categorias ao não entregar-lhes suas “porções de sal” no tempo devido. Lembrando que esse é um direito sagrado e universal. Nos serviços médicos terceirizados, o atraso é sistemático de pelo menos 90 dias. Para os profissionais estatutários ativos ou inativos, os atrasos salariais ultrapassam os trinta dias, incluindo o décimo terceiro salário. |
| No último dia 29 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que fixou em R$ 954,00 o valor do salário mínimo para 2018. No dia seguinte foi publicado no Diário Oficial do Município de Parnamirim, a Lei Complementar nº 0127/2017 que fixou o salário do médico, no valor de R$ 1.232,48. Por outro lado, nas suas atribuições o médico deverá exercer as funções de médico. Não é salário para médicos exercerem outras atribuições. É salário para exercer a Medicina, sendo essa condição, incompatível com uma boa prática profissional. O médico e a Medicina exigem respeito e cobram sua “porção de sal”. Não aquele sal tão prejudicial à saúde, mas aquele sal que lhe é de direito e que dignifica o homem, como recompensa pelo seu trabalho e pela responsabilidade que assume. |
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Marcos Lima de Freitas Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN |