Formulários Pessoa Jurídica:
- Termo de cumprimento de prazo – Alvará de Funcionamento/Localização
- Termo de cumprimento de prazo – Vigilância Sanitária
- Termo de Responsabilidade Técnica
- Desligamento de Responsabilidade Técnica
- Cancelamento de Pessoa Jurídica
Classificação dos estabelecimentos de saúde