Informações importantes – Pessoa Jurídica:
TX DE INSCRIÇÃO 2025 – R$ 1.170,00
TX DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE 2025 – R$ 163,00
ANUIDADE 2025
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.415/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
- SEGUE LINK PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO DE PJ:
- https://crmvirtual.cfm.org.br/RN/servico/inscricao-de-estabelecimentos-de-saude
- DOC’S: CARTÃO DO CNPJ, CONTRATO SOCIAL, ALVARÁ (S);
- O DIRETOR TÉCNICO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER UM MÉDICO REGISTRADO E ATIVO, NO CRM DA JURISDIÇÃO.
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MUDANÇA DE ENDEREÇO
No caso de mudança de endereço, a empresa precisa solicitar alteração contratual;
enviar os documentos atuais: cartão de CNPJ e aditivo contratual para o email: pessoajuridica@cremern.org.br
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BOLETOS DE PAGAMENTOS
Os boletos, chegam fisicamente no endereço da PJ e/ou podem ser retirados no site
SEGUE LINK: https://crmvirtual.cfm.org.br/RN/servico/emitir-2a.-via-de-boleto
Por favor, antes de efetuar o pagamento verificar os dados que constam no boleto (beneficiário e pagador).
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NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PJ
De acordo com a Lei nº 6.839/1980, toda pessoa jurídica registrada na Receita Federal, que exerça uma atividade específica e possua responsáveis técnicos e conselhos profissionais, é obrigada a realizar a inscrição nos respectivos conselhos. Nesse contexto, os conselhos de medicina cumprem as disposições legais ao exigir as inscrições de empresas que atuam na área, garantindo que as mesmas estejam devidamente registradas e em conformidade com as exigências legais para o exercício da atividade profissional.
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DESCONTO DA RESOLUÇÃO CFM 2415/2024
O CRM RN, optou pela solicitação do desconto por email, a fim de analisar cada pedido.
Docs necessários: email com solicitação + declaração do Diretor técnico, que está de acordo com a Resolução CFM 2415/2024 + cópias do CNPJ e contrato social, até 20/01/2025.
Enviar p o email: pessoajuridica@cremern.org.br
SUGERIMOS TER CONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO CFM 2415/2024 – ART 17.
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SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE PJ
Renovação do Certificado de Regularidade de PJ, o Diretor Técnico, solicita pelo site, através do link
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SOLICITAÇÃO DE REINSCRIÇÃO
- oficializar a solicitação de REINSCRIÇÃO pelo email: pessoajuridica@cremern.org.br enviando os docs atualizados: cartão do CNPJ, contrato social e aditivos (caso tenha);
- o CRM RN envia o boleto de reinscrição, que a empresa realiza o pagamento;
- posteriormente a baixa do pagamento, o CRM envia a certidão de inscrição atualizada, junto com os outros débitos pendentes.
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INSCRIÇÃO NO PORTAL
TX DE INSCRIÇÃO 2025 – R$ 1.170,00 – COM DESCONTO DE 80 % R$ 234,00
TX DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE 2025 – R$ 163,00
ANUIDADE 2025 – R$ 902,00 – 1ª FAIXA DE 0 A 50 MIL (DEPENDE DO CAPITAL SOCIAL)
Total R$ 2.235,00 ou
TOTAL COM DESCONTO DE 80 % DA TX E INSCRIÇÃO R$ 1.299,00
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SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
- oficializar a solicitação de CANCELAMENTO pelo email: pessoajuridica@cremern.org.br enviando os docs atualizados: cartão do CNPJ BAIXADO, DISTRATO SOCIAL ;
- o CRM RN inicia o processo de cancelamento, que leva em torno de 30 dias uteis;
- ao final envia a CERTIDÃO DE CANCELAMENTO.