Natal, 19 de dezembro de 2018, 12h35
A UNICAT, através de determinação do Ministério da Saúde, orienta a classe médica a forma correta de preenchimento do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME).
O Acesso a medicamentos no âmbito do SUS é regido pela Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF), voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A portaria nº 1554/13 esclarece no Art. 9º que os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) somente serão autorizados para as doenças descritas na Classificação Estatística Internacional de Problemas e Doenças Relacionadas à Saúde, constantes no Anexo IV. Os critérios para preenchimento do LME você confere no link: