Deputados aprovaram substituição do termo “bacharel em Medicina” por “médico” nos diplomas expedidos pelas faculdades

Deputados aprovaram substituição do termo “bacharel em Medicina” por “médico” nos diplomas expedidos pelas faculdades


Objetivo da proposta é facilitar o reconhecimento por outros países de diplomas expedidos no Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 8140/14, do deputado Mandetta (DEM-MS), que determina a substituição do termo “bacharel em Medicina” por “médico” nos diplomas expedidos pelas faculdades. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que torna a denominação ‘médico’ privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina reconhecidos. Se o projeto virar lei, será proibido o uso da denominação “bacharel em Medicina”.

Reconhecimento - Para a deputada, que foi relatora da matéria pelas comissões temáticas, a padronização facilitará o reconhecimento por outros países de diplomas expedidos no Brasil, evitando questionamentos formais sobre a equivalência entre os termos bacharel em Medicina e médico.

No mesmo sentido, o autor do projeto explica a importância de sua aprovação para padronizar a nomenclatura. “Essa questão tem trazido indagações das entidades de classe e manifestações dos estudantes e levantado problemas como as dificuldades para eventualmente realizar intercâmbio profissional no exterior, onde as entidades internacionais exigem o título de médico dos profissionais”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

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