TRIBUNA DO NORTE TERMINA ACORDO DE LEITOS DA UTI COM HOSPITAIS Terminaram ontem os contratos temporários de leitos de Unidade Terapia Intensiva assinados, em janeiro deste ano, pela Secretaria Estadual de Saúde com hospitais privados. O acordo foi feito de forma emergencial até o município, responsável pela prestação do serviço, regularizasse a situação. “O termo de compromisso foi assinado em virtude do caos que estava a saúde pública do município. A Sesap acatou a recomendação do Ministério Público por entender que se tratava de uma situação crítica, mas na realidade, essa é uma atribuição do município”, disse o coordenador de Planejamento e Controle dos Sistema de Saúde da Sesap, Carlos Eduardo de Albuquerque Costa. Os contratos previam que o Hospital do Coração e o Natal Hospital Center disponibilizariam cinco leitos de UTI para os pacientes da rede pública. Com o fim desse acordo, a população não conta mais com esses leitos. “Não foi discutido nada sobre a renovação desse acordo porque essa é uma responsabilidade do município, que aliás, já deveria ter feito um levantamento sobre essa necessidade. Além disso, não recebemos nenhuma outra recomendação do Ministério Público solicitando essa renovação”, disse Carlos Eduardo. O coordenador disse ainda que o Estado não tem como justificar a contratação desses leitos. “temos recursos, o problema é a viabilidade do pagamento. Não temos como justificar a Controladoria Geral do Estado. É preciso uma licitação, elaboração de um contrato, que deve ser feito pelo município”, disse. GETÚLIO CONFIRMA QUE NÃO ACEITA SECRETARIA DE MICARLA A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), precisou encontrar uma solução temporária para a Secretaria Municipal de Saúde, que foi recusada pelo deputado estadual Getúlio Rego (DEM). O cargo passa a ser ocupado pela secretária adjunta, Lecy de Maria Araújo Gadelha Fernandes. Ela substitui o médico Levi Jales, que a partir de hoje volta a se dedicar integralmente às atividades da clínica dele. A solução temporária encontrada pela chefe do Executivo ocorreu depois da negativa do deputado do DEM. Ao recusar o convite, Getúlio Rego alegou que o DEM não poderia perder a condição partido que integra o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ontem, o deputado chegou a ir duas vezes ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura. Na primeira, chegou a esperar para ser atendido pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa. Mas saiu para Assembleia Legislativa e retornou no final da tarde. A conversa definitiva entre o deputado estadual Getúlio Rego e Micarla de Sousa durou 15 minutos. O parlamentar saiu afirmando que “está pronto para colaborar com a prefeita”, mas não como secretário de Saúde. “Ela (a prefeita) compreendeu a situação do partido. E contará com o nosso apoio nesse desafio de melhorar a saúde de Natal. Eu serei um parceiro permanente à disposição para sugerir, opinar e até participar da luta de campo, caso seja necessário, para melhorar a saúde da população”, comentou Getúlio Rego. O parlamentar observou que o DEM não poderia perder a condição legenda com representação no colegiado de líderes na Assembleia. Esse “posto” é dado apenas para o partido que possui três ou mais deputados. No caso de Getúlio Rego, se deixasse o cargo, a vaga ficaria entre o ex-vereador Salatiel de Sousa, hoje filiado ao PSB, que acenava para voltar ao DEM e assim tentar ficar com a vaga, ou o peemedebista Neto Correia, quarto suplente da vaga. O primeiro e segundo suplentes, Elias Fernandes e Ruth Ciarlini, respectivamente, já haviam anunciado que não aceitariam a vaga. Getúlio Rego disse que o convite feito por Micarla de Sousa foi pessoal. Portanto, sem relação partidária. “Não teve (o convite) vinculação com o partido, absolutamente nenhuma. Foi uma decisão dela, mas distante de qualquer recomendação partidária”, ressaltou. Para Getúlio Rego, a pasta da Saúde deve estar desvinculada de qualquer questão político-partidária. “Tem que se pensar nesse setor estratégico de forma institucional e não transformar em palanque eleitoral. Tem que pensar com responsabilidade. A situação é muito séria para está se brincando com ela”, completou. Nova secretária promete continuidade A secretária de Saúde interina, Lecy de Maria Araújo Gadelha Fernandes, afirmou que a prioridade do trabalho será continuar as ações empreendidas pelo ex-secretário Levi Jales. Ela citou como “avanços” a inauguração do Hospital da Mulher, na zona Norte. “Aceito a a missão da prefeita e darei prioridade ao trabalho iniciado pelo secretário Levi Jales. Apesar dos obstáculos, vejo avanços nos últimos três meses. Teve o avanço da abertura do Hospital da Mulher, a reforma e a abertura da unidade de Mãe Luíza, contratação de cooperativas, contratação de médicos”, destacou a nova secretária de Saúde. Lecy de Maria chega ao cargo depois de atuar por três meses como secretária municipal adjunta. Ela é dentista, sanitarista, especialista em Saúde Pública, com mestrado e doutorado em Saúde Coletiva. Lecy de Maria trabalhou durante 17 anos na Secretaria Estadual de Saúde e antes de ingressar na administração de Micarla de Sousa era pró-reitora de Pesquisa e Extensão da Universidade Potiguar. Wilma fará substituições no 1º escalão O secretário estadual do Gabinete Civil, Gustavo Henrique de Carvalho, vai deixar o Governo do Estado. Dia 20 de abril, ele deixa a pasta e retoma suas atividades como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Em seu lugar, o nome indicado para assumir é o do secretário de Planejamento, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo. Já teria sido colocado para Vagner Araújo a missão de indicar um substituto para a Seplan. O nome cogitado é o de Nelson Tavares, ex-secretário de Energia do Estado, nome que já estaria sendo recebido com resistência. Além de Gustavo de Carvalho, outro secretário que vai deixar o governo é o de Infra-estrutura, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho. Ele deve ser substituído por Dâmocles Trinta, que atualmente é presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB). Procurado pela reportagem, ontem, Adalberto de Carvalho disse desconhecer a substituição. O secretário é indicação política do deputado Robinson Faria (PMN). Os motivos alegados por Gustavo de Carvalho são de que ele quer voltar a fazer política mais próximo às suas bases no interior e que não se sentiria à vontade em retomar essa prática se permanecesse à frente do Gabinete Civil. Gustavo de Carvalho contou ontem por telefone que comunicou sua vontade à governadora Wilma de Faria e ela teria entendido o motivo. O nome mais forte para assumir a vaga de Gustavo de Carvalho, Vagner Araújo, não confirmou a substituição. “Ate agora não fui contactado sobre isto. Ouvi cogitações, discussão, mas nada de maneira firme até agora”, disse. A ida de Vagner Araújo atrapalha seus planos de concorrer a uma das 24 vagas à Assembléia Legislativa, ano que vem. A indicação de Nelson Tavares, feita por ele, não estaria sendo bem recebida. Gustavo de Carvalho contou que já havia procurado a governadora duas vezes para lhe informar da sua vontade de retornar à Assembléia Legislativa. E que ela ainda não o havia liberado. E que na última vez, Wilma de Faria aceitou os argumentos dele. “Estou sentindo necessidade de ficar mais próximo às minhas bases”, disse Gustava de Carvalho. O secretário negou que sua saída esteja sendo motivada por reclamações de outros deputados quanto à supostas operações visando benefício político próprio. A saída de Gustavo de Carvalho do gabinete Civil implica fim de mandato para o deputado Vivaldo Costa (PR). Ontem, além dos comentários (confirmados) da saída de Gustavo de Carvalho, havia comentários sobre a saída de outros secretários ligados a Robinson Faria. Bate-papo: Getúlio Rego – Presidente da Assembleia Qual foi a reação da prefeita Micarla de Sousa? Ela compreendeu a situação do partido. Ela contará com o nosso apoio nesse desafio de melhorar a saúde de Natal. Eu serei um parceiro permanente a disposição para sugerir, opinar e até participar da luta de campo, caso seja necessário, para melhorar a saúde da população. O que pesou mais para o senhor não aceitar o cargo de secretário municipal de Saúde? O que pesou mais foi a questão do partido na Assembleia Legislativa, a falta da garantia da preservação do espaço político no Poder Legislativo. O regimento da Assembleia exige que um partido para ter direito a voto e liderança tem que ter três parlamentares. Nós temos hoje uma bancada de três parlamentares, eu e os deputados Leonardo Nogueira e José Adécio. Diminuindo para dois significa reduzir prestígio político e isso nós não podemos aceitar. Ela foi extremamente compreensível. Concorda que partido tem que fazer o poder crescer. Evidente que atrofiar o partido seria uma perda irreparável na atividade parlamentar. O DEM deve indicar o novo secretário municipal de Saúde? Não. Afinal o convite a mim para participar do secretariado da prefeita Micarla foi pessoal. Não teve vinculação com o partido, absolutamente nenhuma. Foi uma decisão dela e distante de qualquer recomendação partidária. Todos sabem da lealdade ao meu partido, mas a saúde é algo que não pode se partidarizar, tem que se pensar nesse setor estratégico de forma institucional e não transformar em palanque eleitoral. Tem que pensar com responsabilidade. A situação é muito séria para está se brincando com ela. PLANOS DE SAÚDE: NOVAS COBERTURAS Projeto aprovado no Senado obriga as operadoras de saúde a cobrir as despesas com o planejamento familiar. Entre os procedimentos que poderão ser cobertos, estão as cirurgias de vasectomia e de laqueadura. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que, antes, só a contracepção tinha que ser coberta: “O planejamento familiar agora será coberto como um todo. A concepção também, ou seja, a fertilização, a fecundidade da mulher ou do homem estará protegida pelos planos de saúde”. No entanto, ainda há dúvidas se métodos de fertilização, que são caros, estarão incluídos nos procedimentos com cobertura. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne as empresas do setor, considerou o projeto redundante e passível de questionamentos. (Fonte: Idec) DIÁRIO DE NATAL BRIGA POR VAGA LEVA GETÚLIO A DESISTIR A articulação entre a prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV), o senador José Agripino Maia (DEM), o deputado federal Rogério Marinho (PSB) e o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) terminou não dando certo. O deputado democrata não será secretário municipal de Saúde de Natal, apesar dos entendimentos que vinham sendo desenvolvidos pelo grupo nas últimas duas semanas. O desfecho foi anunciado no início da noite de ontem, após uma conversa entre Getúlio Rego e a prefeita Micarla de Sousa (PV). O secretário Levi Jales entregou o cargo à prefeita à tarde, antes do encontro dela com Getúlio. A secretária adjunta Lecy de Maria Araújo Gadelha Fernandes assume a pasta interinamente. Micarla deve se pronunciar nos próximos dias quanto ao nome para responder definitivamente pela Saúde que está com estado de calamidade decretado até o meio do ano. Vários motivos concorreram para o resultado anunciado ontem. O deputado Getúlio não tinha garantias de que o DEM preservaria sua vaga na Assembléia Legislativa e o assento no Colégio de Líderes, mesmo com a filiação do ex-vereador Salatiel de Souza (PSB) – terceiro suplente da coligação Vontade Popular (PMDB/DEM/ PP/PTN) – ao partido. As informações obtidas ontem pela reportagem são de que estaria em curso uma articulação, encabeçada por um conhecido jurista, para transferir o rito normal no legislativo, que seria a convocação dos suplentes pela ordem da eleição (o que garantiria a ascenção de Salatiel), para uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que poderia acabar beneficiando o quarto suplente, ex-deputado Neto Correia (PMDB). O jurista teria elaborado um parecer embasando a posse do peemedebista. Caso o Tribunal fosse favorável a Neto Correia, um possível recurso do DEM poderia levar o tempo que Getúlio ficaria afastado para ser julgado definitivamente. Ele assumiria a Secretaria de Saúde com prazo de exatamente um ano para regressar à Assembléia porque será candidato a reeleição e teria que se desincompatibilizar até 31 de março de 2010. Ontem à tarde, após almoçar com a prefeita Micarla de Sousa e antes que ela conversasse com Getúlio, o presidente da Assembléia, deputado estadual Robinson Faria (PMN), declarou à imprensa que a Casa deveria encaminhar um ofício ao TRE-RN solicitando um parecer sobre qual suplente teria o direito de assumir a vaga de Getúlio Rego. Conforme havia antecipado a Micarla, Robinson disse que o caso era inusitado e estava provocando discussões, em função da novidade da fidelidade partidária. ‘‘Como está havendo polêmica de interpretação, eu acho melhor a Assembléia encaminhar isso para o TRE para o TRE decidir quem é o suplente que assumirá a vaga de Getúlio’’, comentou Robinson. Por outro lado, a prefeita Micarla de Sousa não estaria disposta a aceitar que Getúlio indicasse todos os postos chave na secretaria, como o parlamentar dava sinais de que pretendia. Vários interlocutores, inclusive deputados estaduais, já haviam informado ao grupo da prefeita de que o deputado democrata teria essa pretensão. O deputado Getúlio Rego saiu do encontro com Micarla de Sousa declarando que, ‘‘na dúvida’’, preferiu continuar na Assembléia e assegurar os espaços do DEM. ‘‘Eu agradeci a confiança da prefeita e me coloquei à disposição para ser seu colaborador mesmo não estando na administração’’, afirmou Getúlio. VEREADORES NÃO SE ENTENDEM SOBRE PROJETO DAS COOPERATIVAS A aprovação do projeto de lei nº 42/2009, de autoria do poder executivo, supostamente formatado para beneficiar a Unimed Natal com redução na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi o principal tema do debate na Câmara Municipal da capital ontem. O primeiro secretário da Casa, vereador Albert Dickson (PP), levou o assunto à tribuna. Em entrevista ao Diário de Natal, ele disse que os questionamentos dos vereadores de oposição são ‘‘politiqueiros’’. Os vereadores George Câmara (PCdoB) e Luís Carlos (PMDB) provocaram o Ministério Público a se pronunciar quanto à legalidade da votação porque os vereadores Albert Dickson, Franklin Capistrano (PSB) e Enildo Alves (PSB) são cooperados da Unimed, e o vereador Maurício Gurgel (PHS) é filho de cooperada. ‘‘Houve tempo para debate. Nós discutimos essa matéria em duas sessões. Na verdade, nós poderíamos ter passado o dia inteiro discutindo o projeto’’, argumentou Albert Dickson. Ele criticou a medida dos vereadores de levar ao MP a discussão sobre um assunto interno da Câmara. De acordo com ele, houve a convocação dos líderes partidários para discutir a votação de quinta-feira e procedimentos como o regime de urgência, mas apenas uma liderança da oposição, vereadora Sargento Regina (PDT), compareceu. ‘‘O grande problema é que faltou todo mundo. Todos da oposição faltaram. Quer dizer, o questionamento no plenário é muito fácil. Agora, na hora de resolver com as lideranças para tomar a decisão junto com a mesa diretora, eles faltaram’’, disse o primeiro secretário da Câmara. Os vereadores George Câmara e Luís Carlos estão alegando que, pelo artigo 186 do Regimento Interno da Casa, os parlamentares que teriam interesse sobre a matéria deveriam ter se ausentado na votação. ‘‘Só que no nosso entendimento não houve interesse pessoal porque a votação não era direcionada para a Unimed e sim para as cooperativas médicas. Tem outras cooperativas médicas em Natal, como as dos anestesistas, pediatras, neurocirurgiões e oftalmologistas. Além disso, o nosso voto não foi impedimento para passar por regime de urgência e nem para o projeto ser aprovado. De qualquer modo, o artigo 79 do Regimento Interno diz que o nosso voto é inviolável’’, informou Albert Dickson. O vereador George Câmara solicitou a Albert Dickson que informe o rol de cooperativas médicas, além da Unimed Natal, que serão beneficiadas com a redução na base de cálculo do ISS. O projeto em questão diminui a base sobre a qual incide a cobrança do ISS sobre o lucro das cooperativas. Antes, a cobrança era sobre o valor bruto e, posteriormente, repetida sobre a parcela percebida por cada médico, por cada hospital e laboratório beneficiado. Com a aprovação do projeto nº 42/2009, o ISS é pago pela cooperativa somente sobre o valor restante após o repasse para os cooperados. MEDICAMENTOS SOBEM, MAS ALTA NÃO É IMEDIATA Vinte mil medicamentos ficaram 5,9% mais caros a partir de ontem em todo o Brasil. Com exceção dos homeopáticos, fitoterápicos e cerca de outros 400 remédios de grande concorrência no mercado, que não precisam de prescrição médica, como Dipirona e Melhoral, o restante foi enquadrado no reajuste que levou em conta, entre outros itens, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O consumidor deve perceber a mudança de preço a partir da próxima semana em todas as farmácias do país. O reajuste de preços é concedido anualmente, no dia 31 de março, e leva em conta a participação dos genéricos no mercado, a projeção do lucro dos laboratórios e de custos dos insumos e o IPCA acumulado nos últimos 12 meses – de março de 2008 a fevereiro deste ano. A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, Célia Aguiar, diz que a alternativa para o consumidor com doenças crônicas, como diabetes ou hipertensão, que precisa tomar remédio todos os dias, é procurar as farmácias populares do governo federal e estadual ou, ainda, negociar descontos nas drogarias privadas. ‘‘Quem faz uso do medicamento contínuo vai ter que procurar maiores descontos ou outros programas do governo como a farmácia popular e no caso do RN, a farmácia de todos’’, aconselha. Há, ainda, a alternativa dos genéricos, que podem ser até 40% mais baratos que os remédios de marca e a Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat), que concede de forma gratuita medicamentos a pacientes comprovadamente necessitados. O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do RN, Jairo Sotero de Souza, havia previsto no início do mês passado, em entrevista ao Diário de Natal, que o reajuste chegaria a 6%. Na data, o farmacêutico reiterou que os mais prejudicados pela mudança seriam a população de baixa renda e os usuários de medicação contínua. Na opinião do vice-presidente, a saída para o consumidor é a pesquisa, comparando preços entre os medicamentos genéricos produzidos por diferentes laboratórios. A Farmácia Popular também é apontada como uma alternativa pelo farmacêutico, já que o consumidor paga 10% pelo remédio e os outros 90% ficam por conta do Ministério da Saúde. No ano passado, o reajuste de preço chegou a 4,61%, para os medicamentos inseridos no chamado nível 1, ou seja, para aqueles em cujo segmento há participação igual ou superior a 20% dos genéricos no mercado. Para os de nível 2, em que os genéricos têm participação de 15% a 20%, o aumento foi de 3,56%, e para os de nível 3, onde os genéricos representam menos de 15% do mercado, os preços subiram 2,52%. Os critérios usados para embasar o reajuste são definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, formada pelos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Indústria e Comércio. GAZETA DO OESTE GETÚLIO DECIDE PERMANECER NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) decidiu ontem no final da noite que vai permanecer na Assembléia Legislativa, descartando assim o convite que foi feito pela prefeita Micarla de Souza (PV) para que ele ocupe a Secretaria Municipal de Saúde na capital do Estado. Entrevistado pela editoria de política da GAZETA DO OESTE, o parlamentar alegou que um eventual seu afastamento do Palácio José Augusto traria prejuízos políticos para os Democratas em termos de Assembléia Legislativa. “Nós nos reunimos e avaliamos o convite que foi feito pela prefeita Micarla de Souza, mas chegamos a conclusão de que a minha saída da Assembléia Legislativa traria prejuízos para os Democratas. O Regimento Interno do Poder Legislativo diz que, para uma legenda ter direito a voz no colegiado de líderes é necessário que tenha uma bancada formada por três deputado estaduais e hoje o DEM tem Getúlio Rego, Leonardo Nogueira e José Adécio. Com a minha saída, Salatiel de Souza assumiria, mas ele hoje pertence ao Partido Socialista Brasileiro”, explicou o parlamentar. Ele informou que a prefeita de Natal lamentou a sua decisão, mas compreendeu perfeitamente os argumentos que foram apresentados durante a reunião ocorrida ontem à noite. Questionado pela reportagem a respeito de qual nome seria indicado para a pasta, o deputado Getúlio Rego disse não ter conhecimento, mas afirma que o seu mandato estará à disposição de Micarla de Souza para ajudar em todas as áreas da administração pública. HOSPITAL E MÉDICO SÃO RESPONSABILIZADOS POR MORTE MARTINS – A família do paciente atendido em hospital público com precárias condições de funcionamento ganha indenização por danos morais. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, considerou a responsabilidade civil no atendimento ao paciente que faleceu aos 28 anos de idade por causa da má prestação do serviço por um médico negligente. O paciente não sabia que sofria de problemas cardíacos, quando passou mal e foi até o hospital Maternidade Dr. Manoel Vilaça, na cidade de Martins no Médio Oeste. Ele recebeu a informação de que o médico estaria em casa de sobreaviso, e foi até o local com ajuda do irmão. Sem poder sair do veículo, o irmão entrou na casa do médico e relatou os sintomas. No entanto, o profissional de saúde, sem examinar o paciente, receitou remédios para dores abdominais e o encaminhou para o hospital. Por se tratar de um quadro de parada cardiorrespiratória, os sintomas foram piorando e as auxiliares de enfermagem ligaram para o médico que apenas receitou os mesmos medicamentos. O médico do plantão seguinte percebeu a gravidade do quadro e solicitou uma ambulância para encaminhar o rapaz a Mossoró. A ambulância disponibilizada pelo hospital não tinha balão de oxigênio e o paciente morreu a caminho. Direção do hospital e médico se defendem depois de resultado A direção do Hospital Maternidade Dr. Manoel Vilaça alegou ser uma instituição para atender pacientes ligados à maternidade e à infância. E disse que a responsabilidade pelo falecimento do paciente foi dos familiares que resolveram levá-lo para Mossoró na ambulância da cidade de Serrinha dos Pintos que não tem balão de oxigênio. O médico disse não existir regime de plantão no hospital e que os médicos são chamados por telefone para atender os pacientes. Sustentou que receitou os remédios de acordo com os sintomas que os irmãos relataram – dores abdominais e vômitos, e que, naquele período, existia uma espécie de “epidemia” de dores intestinais na população. Por isso, teria receitado Plasil e Baralgin, além de soro fisiológico. Os familiares do paciente também moveram processo no Conselho Federal de Medicina, local em que o médico foi punido com pena de Censura Confidencial em Aviso Reservado, infração aos artigos 2º, 4º, 29, 36, 37 e 61 do CEM. A responsabilidade dos profissionais médicos é de natureza subjetiva, conforme previsto no artigo 14, §4º, do CDC, a sua obrigação, de regra, não é de resultado, mas de meio. Nessa responsabilidade, deve existir a prova do dano, nexo de causalidade e a demonstração de que o serviço foi prestado de forma culposa. Quanto à responsabilidade civil do hospital, a doutrina tem afirmado que a responsabilidade médica empresarial, em tais casos, é objetiva, indicando o parágrafo primeiro do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor uma vez que decorre de relação jurídica consumerista. “Não se pode admitir que em uma profissão caracterizada pelo servir, que lida com a vida humana todos os dias, existam profissionais que ministrem medicamentos, sem sequer examinar cuidadosa e pessoalmente os pacientes. Isto porque, se errar é humano, agir cegamente, no exercício da profissão, é, no mínimo, irresponsabilidade e descaso”, destaca o desembargador Vivaldo Pinheiro em seu voto. A indenização foi fixada em 120 mil reais: R$ 60 mil que deve ser paga pelo hospital e R$ 60 mil pelo médico. Processo 2008.012123-6. Fonte Tribunal de Justiça do RN. SECRETARIA DE SAÚDE LANÇA PROJETO DE SAÚDE BUCAL GOVERNADOR DIX-SEPT – A Secretaria de Saúde de Governador Dix-sept Rosado inicia, hoje, o Projeto Higiene Bucal nas Escolas, uma parceria com a Secretaria de Educação, que irá mobilizar todas as escolas da rede municipal. De hoje até o fim da semana, a Prefeitura vai distribuir 1.200 kits de higiene bucal, contendo escovas de dente e tubos de creme dental, para as crianças das escolas municipais. Segundo a prefeita Lanice Ferreira, o projeto tem como meta principal, desenvolver uma ação preventiva e educativa em saúde, “o grande benefício do projeto é fazer com que as crianças adquiram o hábito saudável da escovação e da higiene bucal”, declara. O projeto busca também a auto-suficiência quanto à escovação diária por parte das crianças, para que elas permaneçam com a dentição natural o maior tempo possível, visto que, por não ter orientações necessárias nem pelos pais, nem pela escola, a maioria delas, perde quase toda dentição natural ainda antes dos 10 anos de idade. “O motivo principal de o projeto ser implantado nas escolas, é o resultado de pesquisas feitas nacionalmente, onde já foi constatado que crianças que não tem uma saúde bucal saudável perdem o desempenho na escola”, afirma o secretário de saúde Reginaldo Claudino. De acordo com o secretário, os problemas bucais na infância, afetam além da saúde, a aparência e o desempenho escolar. O impacto disto é refletido no pouco desenvolvimento escolar da criança, como falta de atenção, agitação, e nos casos mais complicados o aluno deixa de ir até para escola. Segundo ele, esse quadro só é revertido, quando a criança compreende a função dos dentes, a importância de uma boa saúde bucal e como ela compreende a diversas maneiras de prevenção de doenças dentárias. Em Governador Dix-sept, o projeto começou primeiro pela seleção das escolas participantes através da Secretaria de Educação do município e nessa segunda fase que começa hoje, os professores da disciplina de ciências farão um trabalho de pesquisa com as crianças, sobre as funções dos dentes, dos métodos de prevenção de doenças e da influência dos alimentos na saúde bucal. Na área de saúde, os profissionais farão palestras sobre o hábito saudável da escovação e da higiene da boca, além da demonstração de como se deve ser feita a escovação dos dentes, encerrando com a aplicação de flúor e das entregas dos kits de higiene dental. O MOSSOROENSE SECRETARIA DE SAÚDE LANÇA PROJETO DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – A Secretaria de Saúde inicia hoje o Projeto Higiene Bucal nas Escolas, numa parceria com a Secretaria de Educação, que irá mobilizar todas as escolas da rede municipal. Até o fim desta semana, a prefeitura vai distribuir 1.200 kits de higiene bucal, contendo escovas de dente e tubos de creme dental para as crianças das escolas municipais. Segundo a prefeita Lanice Ferreira, o projeto tem como meta principal desenvolver uma ação preventiva e educativa em saúde, “o grande benefício do projeto é fazer com que as crianças adquiram o hábito saudável da escovação e da higiene bucal”, declara. O projeto busca também a auto-suficiência quanto à escovação diária por parte das crianças, para que elas permaneçam com a dentição natural o maior tempo possível, visto que, por não ter orientações necessárias nem pelos pais, nem pela escola, a maioria delas, perde quase toda dentição natural ainda antes dos 10 anos de idade. “O motivo principal de o projeto ser implantado nas escolas é o resultado de pesquisas feitas nacionalmente, onde já foi constatado que crianças que não têm uma saúde bucal saudável perdem o desempenho na escola”, afirma o secretário de Saúde, Reginaldo Claudino. ATENDIMENTO Hoje, dia primeiro, o atendimento será na Creche Maria Gláucia (PSF II matutino e alunos da Educação Infantil), e localidades de Ipueira, Saboeiro, Lagoa de Pau, Mororó, Três Marias e Rancho do Povo. Amanhã o atendimento será na zona urbana (Escola Melquíades Lopes da Costa) e localidades de Camurim, Gangorrinha e Bonito. Sexta-feira o programa atenderá na zona urbana (Escola Isaura Rosado) e as comunidades de Santana, Monte Alegre, Pau da Légua e Horizonte. Falta de cuidados com a boca afeta rendimento de alunos De acordo com o secretário de Saúde, Reginaldo Claudino, os problemas bucais na infância afetam, além da saúde, a aparência e o desempenho escolar. O impacto disto é refletido no pouco desenvolvimento escolar da criança, como falta de atenção, agitação e nos casos mais complicados o aluno deixa de ir até a escola. Segundo ele, esse quadro só é revertido quando a criança compreende a função dos dentes, a importância de uma boa saúde bucal e como ela compreende as diversas maneiras de prevenção de doenças dentárias. Em Governador Dix-sept, o projeto começou primeiro pela seleção das escolas participantes através da Secretaria Municipal de Educação e nessa segunda fase, que começa hoje, os professores da disciplina Ciências farão um trabalho de pesquisa com as crianças sobre as funções dos dentes, dos métodos de prevenção de doenças e da influência dos alimentos na saúde bucal. Na área de saúde, os profissionais farão palestras sobre o hábito saudável da escovação e da higiene da boca, além da demonstração de como deve ser feita a escovação dos dentes, encerrando com a aplicação de flúor e entregas dos kits de higiene dental. JORNAL DE FATO PREÇO DE MEDICAMENTOS AINDA NÃO FOI REAJUSTADO NAS FARMÁCIAS DE MOSSORÓ O preço dos medicamentos ainda não foi reajustado nas farmácias de Mossoró. O reajuste foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para ser colocado em prática desde ontem (31). Porém, índice fixado em 5,90% de aumento ainda não está sendo praticado. A gerente de uma farmácia, que pediu para não ser identificada por não ter autorização para falar sobre o assunto, informou que estava aguardando a autorização do setor de compras para atualizar os preços. Ela disse que ainda não tinha sido informada sobre o assunto e que não sabia quando os novos preços seriam colocados em prática. Porém, declarou que os medicamentos podem ser reajustados até mesmo hoje. O atraso no reajuste não influencia muita coisa no bolso do consumidor, principalmente daqueles que são usuários contínuos de medicamentos. “Os principais beneficiados com a manutenção do preço antigo por mais alguns dias são os pacientes não-contínuos, que compram o medicamento apenas uma vez”, declarou um balconista. O casal de aposentados Jurema Lindalva de Souza e Ledislau Ferreira de Souza reafirmou a declaração do balconista. Eles disseram que não têm como tirar vantagem do momento porque não é indicado fazer estoque de medicamentos. “Nós compramos apenas a quantidade certa do mês”, declarou Lindalva. Ledislau reclamou que a aposentadoria de um salário mínimo praticamente não estava dando mais para comprar os quatro tipos de medicamentos que toma continuamente. “Vamos esperar o próximo mês para ver como os preços vão ficar para saber se o nosso salário vai dar para comprar todos os medicamentos”, observou o aposentado, acrescentando que o salário dele e da esposa é todo direcionado para a compra de medicamentos. “O resto das contas é pago, graças a Deus, pelos nossos três filhos”, relatou Lindalva. O não-reajuste dos preços pode ter se dado pelo atraso das empresas de medicamentos na entrega do Relatório de Comercialização, contendo os preços que pretendem praticar após a aplicação da correção autorizada à CMED. Cerca de 20 mil apresentações terapêuticas comercializadas no Brasil estão sujeitas à correção de preços segundo os critérios estabelecidos. Somente os medicamentos fitoterápicos, os homeopáticos e os de que trata a Resolução CMED nº. 5, de 2003 e Resolução CMED nº. 3, de 2004, não são submetidos ao modelo de teto de preços do ajuste. As multas, nas situações em que ficarem comprovadas infrações aos dispositivos legais, podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões. CORREIO DA TARDE GETÚLIO REGO NEGA QUE TENHA FEITO EXIGÊNCIAS A MICARLA EEm entrevista ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) negou que tenha feito exigências à prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ele disse que não fez cobrança alguma à prefeita. “Quando fui convidado, Micarla me ofereceu condições plenas de trabalho, com a priorização da saúde, como ela prometeu em campanha. Não estou colocando dificuldades. Só não aceitei o convite ainda porque é preciso primeiro garantir a vaga do DEM na Assembleia Legislativa (AL)”, explicou o deputado. Getúlio se reúne ainda hoje com a chefe do executivo municipal natalense para explicar a dificuldade que tem em assumir a secretaria, devido á dúvida sobre o suplente que assumirá sua vaga na AL. Mas, ele também disse, que, dependendo do que for combinado, poderá sair da conversa como secretário se saúde. “Podemos definir um prazo para eu assumir a pasta, depois de resolver a pendência da Assembleia. Tudo vai depender dessa reunião. O que não posso fazer é deixar meu partido sem representação no conselho de líderes da Casa Legislativa”, informou o parlamentar, que ainda não havia sido informado sobre o horário e o local da reunião. O democrata ainda revelou que a indicação do seu nome para a SMS não será política. Segundo o deputado, caso ele assuma o cargo, será da cota pessoal da prefeita. E, por esse motivo, não pretende controlar os cargos, como, por exemplo, diretores de postos de saúde. “Minha presença na gestão, caso se confirme, não será partidária. Será institucional, de perfil técnico, para colocar minha experiência na área da saúde a serviço de Natal”, finalizou. Solução para impasse é volta de Salatiel ao DEM Apesar de não ter declarado, o deputado Getúlio Rego deu a entender que espera uma atitude de Micarla para garantir a vaga do DEM na AL, deixando-o tranquilo para assumir a pasta de saúde da gestão municipal. Isso porque o ex-vereador Salatiel de Souza (PSB), terceiro suplente de deputado – Quem assumirá a vaga deixada por Getúlio, já que o primeiro suplente, Elias Fernandes (PMDB), e a segunda suplente, Ruth Ciarlini (DEM), já rejeitaram a vaga -, é ligado politicamente ao deputado federal Rogério Marinho (Sem Partido), aliado político da prefeita. Caso Salatiel volte para DEM, partido pelo qual disputou as eleições de 2006, a legenda continuará com a presença no conselho de líderes da AL e o deputado estará livre para assumir o comando da secretaria. Os fatos tendem a caminhar nessa direção, tendo em vista que Salatiel está insatisfeito no PSB e já demonstrou simpatia pela ideia de voltar ao seu antigo partido. De acordo com o especialista ouvido pela nossa equipe de reportagem, a filiação do ex-vereador ao Democratas é a melhor maneira de resolver o impasse, pois, segundo a fonte, ele tem o direito legítimo de assumir a cadeira como suplente da coligação, mas poderia ser cassado por infidelidade partidária. Caso Salatiel volte ao DEM, o partido não teria motivos para questionar o seu mandato judicialmente. Tudo vai depender de acordos. Getúlio Rego já se mostrou simpático a possibilidade o apresentador de TV ocupar a cadeira dele no legislativo, caso volte a integrar os quadros do Democratas. 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