Natal, 23 de novembro de 2016 |
O Juiz de Direito da Comarca de Palmital (SP), Erasmo Samuel Tozetto, extinguiu o processo que obrigava médicos contratados pela Santa Casa de Misericórdia do município a continuar prestando serviços mesmo com os salários atrasados. Este ano, os profissionais estão há mais de dois meses sem receber, sendo que, em 2015, a mesma situação perdurou por outros cinco meses, relatou o magistrado em seu despacho. A decisão foi proferida no início da noite de segunda-feira (21), após a visita de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao município para tratar especificamente do tema. |
“Como observadores e defensores do exercício da profissão médica, a situação do atraso nos salários nos preocupa, pois se repete por outros municípios pelo País e compromete a prestação do serviço público de saúde”, explica o presidente do CFM, Carlos Vital. |
Além da sentença favorável, um outro fato positivo propiciado pela presença do CFM em Palmital foi o estímulo à retomada do diálogo, em nível local, para solucionar o problema dos repasses para a saúde. De forma concreta, com o objetivo de contornar o impasse em curto prazo, um grupo de técnicos, gestores e vereadores acordou que as verbas oriundas de um programa municipal de regularização de tributos atrasados, recolhidas até 20 de dezembro desse ano, serão destinadas, exclusivamente, à regularização dos repasses em atraso para a Santa Casa. |