Natal, 12 de setembro de 2017 9h07
Na tarde desta segunda-feira (11), o Conselho Regional de Medicina do RN – CREMERN esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, que discutiu o Projeto de Lei 30/2017, que envolve o tema parto humanizado. A audiência contou com a presença de vereadores, representantes médicos e da Associação Potiguar de Doulas.
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Na oportunidade, o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas questionou que, apesar de conter indicações de condutas médicas e citar práticas da medicina, o texto original do Projeto de Lei em questão não conta com a representação de nenhuma entidade médica como coautora e defendeu que o foco do posicionamento médico é sempre a segurança no processo de parto. “O parto não pode ser somente humanizado, ele precisa ser acima de tudo seguro. Incluindo a assistência por profissionais habilitados, equipe multidisciplinar e estrutura adequada que ofereça uma assistência de qualidade em meio a inúmeras complicações que podem ocorrer na sua evolução”, declarou o presidente.

A conselheira do CREMERN e presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do

RN, Elvira Mafaldo, defendeu que o necessário é buscar que as leis já existentes sejam cumpridas. “Não vamos desqualificar o PL, porém, tudo o que está listado nele já existe nas Diretrizes Nacionais de Assistência ao parto publicado pelo Ministério da Saúde. Não acredito que um projeto de lei vá ser o modo de se fazer cumprir o que está contemplado. O que precisa é estrutura de serviços para atender bem”, disse.

A autora do Projeto de Lei, vereadora Natália Bonavides (PT), explicou que o objetivo é regulamentar, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento e os direitos da mulher relacionados ao parto. “O nosso projeto define quais as formas de violência obstétrica podem vir a ser praticadas e como se deve combater, ou seja, quais as boas práticas que devem ser adotadas durante o parto. É uma iniciativa essencial

audincia sobre parto humanizado 2

para as mulheres de Natal, que tem passado cotidianamente por esse tipo de situação na hora de parir”, explicou.

Além do presidente, estiveram presentes as conselheiras o CREMERN e médicas obstetras Celeste Mezenes e Maria do Perpétuo Nogueira, além dos vereadores Fernando Lucena (PT), Carla Dickson (PROS), Cícero Martins (PTB), Franklin Capistrano (PSB), Nina Souza (PEN) e Preto Aquino (PEN).

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