Convidado pelo Jornal Tribuna do Norte para falar sobre Assistência Materno-infantil, o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, concedeu uma entrevista publicada no portal da TN. Abaixo postamos na íntegra as respostas do presidente.
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– Como o Cremern avalia a assistência materno-infantil pública no Rio Grande do Norte, principalmente na Região Metropolitana de Natal? O que desencadeou essa ‘crise’ no atendimento?
Recentemente o CREMERN realizou o fórum de dilemas éticos onde foi discutida a assistência materno-infantil no Estado. Avaliamos como uma situação bastante preocupante tanto na assistência pública como privada. Vários fatores contribuíram para desencadear esta crise. Na rede pública a crise é generalizada comprometendo toda a assistência a saúde. Passamos por uma crise de desabastecimento de insumos básicos das unidades hospitalares, sem precedentes. A falta de concursos públicos e a redução progressiva dos recursos humanos principalmente por aposentadoria geraram uma escassez de profissionais concursados. A falta de um planejamento de médio e longo prazo para a assistência ao parto também contribuiu para o agravamento da situação. Os gestores da saúde do Estado e do Município de Natal também participaram do fórum apresentando seus planejamentos, que esbarram na falta de recursos financeiros.ÂÂ O projeto de um Sistema Único de Saúde exige um gasto sanitário por parte do Estado brasileiro de pelo menos 70%. No entanto esse gasto sanitário não ultrapassa os 46%. Por outro lado a gestão dos poucos recursos disponíveis deixa muito a desejar. Em 10 anos, R$ 112 bilhões foram disponibilizados e não utilizados pela saúde do país. Como se não bastasse, a emenda 29 que poderia ter amenizado esta insuficiência de recursos, foi sancionada pela Presidência com veto. Foi vetada a participação da União com 10% da sua receita no financiamento da saúde. Medida incompreensível, pois a União detém a maior arrecadação de recursos de todos os entes federativos. Os municípios e os estados foram obrigados a disponibilizar 15 e 12% de suas receitas, respectivamente.
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– É possível resolver o problema da superlotação nas maternidades? De que forma?
A superlotação nas maternidades faz parte de um caos anunciado. De 2010 a 2014 foram fechados 13.000 leitos de assistência aos pacientes do SUS. Esta redução também repercutiu nas maternidades públicas. Nossa rede privada perdeu ao longo das últimas duas décadas mais de nove unidades de assistência ao parto. Em sentido contrário, a demanda aumentou significativamente. Hoje dispomos de apenas duas maternidades privadas na cidade de Natal. Por outro lado muitas parturientes migraram para a saúde suplementar com o objetivo de ter uma melhor assistência ao parto e se depararam com a mesma superlotação. A falta de investimentos na rede pública e de valorização dos procedimentos obstétricos na rede privada provocou a redução progressiva na oferta de serviços e conseqüente superlotação. A solução passa pela vontade política de priorizar a saúde pública de forma real e de convencer aos gestores da saúde privada a valorizarem o parto. Propomos um amplo pacto de gestão de todos os entes envolvidos, com soluções emergenciais, mas também com projetos de médio e longo prazo.
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–ÂÂ O conselho está tentando diálogo com o estado e os municípios para melhorar essas condições?
Nosso fórum teve como objetivo trazer para discussão os gestores da saúde pública, que apresentaram seus planejamentos e limitações. Deveremos seguir com as discussões visando o pacto de gestão que propomos.
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– Quais os prejuízos que essa falha na assistência pode trazer para as mães e as crianças?
As mães e seus filhos são os principais prejudicados com esta situação. A superlotação dificulta o acesso à assistência ao parto, reduzindo a margem de segurança podendo levar a maus resultados tanto para a mãe como para o feto. Estes maus resultados podem variar de pequenas complicações até a possibilidade de óbito materno e/ou fetal pela falta da assistência adequada.
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– Nos últimos anos, as dificuldades de assistência à rede materna também recaíram sobre a assistência privada: Papi e Promater já restringiram o atendimento diversas vezes neste ano pela falta de estrutura. Quais fatores contribuíram/contribuem para as falhas na rede suplementar?
Como já afirmei anteriormente a baixa valorização dos procedimentos obstétricos na rede privada provocou o fechamento de vários serviços de assistência ao parto. A saúde suplementar não valoriza esta assistência e os hospitais não conseguem equacionar financeiramente a manutenção dos seus serviços com conseqüente fechamento de unidades e funcionamento precário das unidades que restam, especialmente pela superlotação. A assistência precária na rede pública provocou uma migração de pacientes para os planos de saúde aumentando significativamente esta demanda.
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– O senhor acredita que a falta de controle sobre as vendas de convênios com assistência obstetrícia pelos planos de saúde pode ter gerado uma demanda impossível de ser absorvida pelos hospitais?
Em parte sim, mas volto a frisar que se tivéssemos uma assistência digna na rede pública provavelmente não haveria tanta sobrecarga na rede privada.
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– É possível que tenhamos novos fechamentos na assistência materno-infantil privada? Há alguma proposta ou conversa do conselho com representantes dos hospitais sobre a situação atual?
É possível, porém seria catastrófico para o sistema. Os representantes dos hospitais também foram convidados a participar do nosso fórum. Discutimos amplamente, especialmente com a representante de um desses hospitais, Dra. Rosângela Moraes que foi uma das palestrantes. Pretendemos manter este diálogo constantemente aberto.
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– Em entrevista, o secretário municipal de saúde, Luiz Roberto Fonseca, nos afirmou que uma das causas para fechamento de maternidades privadas é que a obstetrícia “não dá lucro” — nem para os profissionais de saúde, nem para os hospitais. Como o senhor vê essa afirmação? Há uma diminuição no número de profissionais obstetras no estado ou migração destes para outras especialidades?
Empresas não sobrevivem sem lucro. Hospitais privados são empresas que além do seu papel social necessitam de condições econômicas favoráveis para sobreviver. O mesmo ocorre com a atividade médica. O médico sobrevive e sustenta sua família através do seu trabalho que demanda uma responsabilidade inigualável, pois cuida da saúde das pessoas. Com freqüência o exercício da profissão o afasta do convívio familiar. Em alguns momentos ele é obrigado a refletir se verdadeiramente está valendo a pena o sacrifício especialmente quando não está sendo valorizado sendo obrigado a tomar decisões racionais em detrimento do seu amor pela profissão. É provável sim que haja migração de especialidade e desinteresse de novos médicos em exercê-la.
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– Nos últimos anos, devido às falhas na assistência hospitalar para as parturientes, surgiu um movimento em prol do parto domiciliar e humanizado. O senhor acredita é que é preciso reformular o modelo de assistência ao parto no Brasil?
Defendemos o parto seguro para a mãe e a criança. A palavra parto já contempla humanização sendo o termo “parto humanizado” uma redundância. Não se admite em hipótese alguma um parto desumanizado. Por outro lado e pelo que foi descrito acima, o sistema está tornando essa assistência desumana. A solução virá com o convencimento daqueles que são os entes capazes de solucionar todos os problemas aqui mencionados.ÂÂ Com relação ao parto domiciliar é importante que se diga que um parto será considerado normal quando chegue ao seu fim. Esta é uma afirmação de experientes obstetras. Existem logicamente os casos de baixo risco que poderiam ser bem sucedidos no ambiente domiciliar, no entanto é importante que se diga que não há parto totalmente isento de riscos. A presença do médico e o ambiente seguro minimizam consideravelmente estes riscos, mas mesmo assim não estamos isentos de maus resultados. Mais do que reformular, é necessário urgentemente priorizar a assistência materno-infantil.