TRIBUNA DO NORTE GESTÃO DA SAÚDE É MODELO DE SUCESSO, AFIRMA MICARLA Em entrevista concedida na manhã de hoje (10), a prefeita Micarla de Sousa (PV) afirmou que a forma de gestão terceirizada da saúde é um teste de modelos que funcionam com sucesso em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A afirmação da chefe do executivo municipal é devido as investigações dos contratos terceirizados, principalmente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, que o Ministério Público vem fazendo. “O plenário do Tribunal de Justiça considerou o modelo constitucional e legal”, declarou a gestora. A prefeita afirma que a contatação das Organizações Sociais deve-se ao déficit de contratados. “Faltam hoje 150 médicos na rede de saúde do município”, explicou Micarla. Segundo a prefeita, os concursos são diários, pois os médicos que apresentarem diploma a Secretaria Municipal de Saúde serão contratados. Para Micarla, o modelo continuará sendo implantado, pois a população estaria aprovando a experiência na UPA de Pajuçara. “Problemas pontuais são falhas dos gestores da unidades” Questionada a respeito de problemas como falta de merenda nas escolas infantis e creches da prefeitura, a prefeita afirmou ser falha dos gestores das unidades a aparição destes casos. “Falta agilidade a alguns diretores para pressionar a secretaria (de educação) para resolver problemas como estes”, explicou a prefeita. PACIENTES RECLAMAM DO DESCASO DA SMS Após quase oito meses de espera, os pacientes de glaucoma começam a receber os colírios utilizados no controle da pressão interna ocular. A entrega do medicamento é feita para as pessoas cadastradas previamente pela Secretaria Municipal de Saúde através de atestado médico. Apesar de distribuído pela rede municipal de saúde, a verba para a compra dos produtos vem do governo federal, através de repasses. O glaucoma atinge 2% da população mundial, sendo mais comum em adultos e idosos. “Eu passei dois meses sem utilizar o colírio porque sou aposentada e não tenho condições de comprar. Vim buscar três, mas só recebi um colírio”, comenta Maria de Lourdes dos Santos, 69 anos. Ela e mais duas irmãs sofrem do mesmo problema e dependem exclusivamente da ajuda municipal para manter o tratamento e, dessa forma, evitar a cegueira. Os colírios mais caros utilizados no tratamento da doença custam em média R$ 100 nas farmácias. O mais barato deles, e que continua em falta, é o Timolol. O oftalmologista Pedro Cabral, alerta que o desuso contínuo dos colírios pode levar à cegueira irreversível. “Por ser uma doença que não causa dor, na maioria dos casos, o glaucoma, quando não controlado com o uso contínuo dos colírios pode cegar o paciente”. A maioria das vítimas de cegueira irreversível é de idoso que não consegue perceber a perda do campo visual, principal sintoma do início da cegueira irreversível. O glaucoma consiste no aumento da pressão do olho e destrói gradativamente o nervo ótico com a perda do campo de visão. Os casos mais comuns são entre os adultos e idosos, porém também ocorrem em crianças. Os colírios são de suma importância para o tratamento dos portadores da doença e devem ser usados diariamente. A falta de medicamentos na saúde municipal não é um caso novo e não se restringe a medicamentos de alto custo. Em alguns hospitais da rede municipal faltam até material de higiene e limpeza. Os colírios disponíveis no Centro Clínico Zeca Passos, na Ribeira, são: brimonidina, bimatoprosta, dorzolamida, travatan e latanoprosta. Além do uso dos colírios, por quem já é portador da doença, uma das formas de diagnosticar o aumento da pressão ocular é com a periódica consulta no oftalmologista. “Não é possível identificar o glaucoma sem o exame específico”, alerta Dr. Pedro, enquanto examina o aposentado Denis Bezerra da Silva, 73 anos. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, afirmou em reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 17 de setembro, que todo o problema de falta de medicamentos seria resolvido com a implantação do Programa Farmácia da Gente que seria lançado, em princípio, em outubro. O objetivo do projeto é que a prefeitura compre medicamentos da rede comercial com o objetivo de sanar as necessidades de todas as unidades de saúde. Em relação ao problema da falta dos colírios na rede municipal que afeta crianças, adultos e idosos, ele diz que o processo de compras está concluído. “O pedido de aquisição desses itens está pronto e ainda essa semana começaremos a distribuir os colírios que não vieram juntos com os que estão sendo distribuídos atualmente.” SERVIÇO A GESTANTES É INTERROMPIDO As gestantes em trabalho de parto que procuraram atendimento na Maternidade Prof. Leide Morais, na zona norte, entre a noite de segunda-feira e ontem durante o dia, tiveram que ser transferidas para o hospital Santa Catarina, Maternidade das Quintas e Maternidade Escola Januário Cicco. As grávidas deixaram de ser atendidas no Leide Morais, pois o hospital não dispunha de material de limpeza – papel, sabão, água sanitária, detergente e álcool em gel. Até às 13h de ontem, 7 gestantes haviam sido transferidas. Sete pacientes tiveram que ser transferidas para outras unidades porque a Maternidade Leide Morais não dispõe de material de limpezaO diretor geral da unidade, Dr. Yuri Marques, afirma que a falta de insumos foi resultado de um atraso no processo de licitação da empresa fornecedora de material de limpeza. “Houve um atraso da empresa vencedora da licitação, que é da Paraíba, que culminou com a transferência das pacientes para outras unidades de saúde da capital”. De acordo com o diretor do hospital, apenas os procedimentos para a realização de partos naturais deixaram de ser realizados. No corredor do hospital, a equipe da TRIBUNA DO NORTE visualizou um aviso numa das portas dos quartos utilizados para a realização dos partos que dizia: “Interditado por falta de desinfecção”. A responsável pela limpeza do complexo afirmou que afixar lembretes como aquele era comum quando da alta de pacientes. Questionado sobre a não-desinfecção daquele quarto, o diretor afirmou que não tinha nenhuma ligação com a falta de insumos de limpeza que fez com que 7 gestantes fossem transferidas. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, só ficou sabendo da problemática na Maternidade Leide Morais após a chegada da TRIBUNA DO NORTE no local. “Recebi uma ligação da secretária adjunta me informando de que uma denúncia tinha sido feita e que a imprensa estava no local”. O secretário afirmou que o procedimento interno de comunicação não foi cumprido e julgou a situação como inadmissível. “Acredito que houve negligência por parte de algum dos envolvidos no processo. Para eu realizar um bom trabalho, dependo do bom trabalho desenvolvido pelos gestores de cada unidade”, acrescenta Trindade. Uma reunião foi realizada ontem à tarde com os gestores da saúde municipal para tratar de assuntos relacionados ao abastecimento das unidades. “Estamos buscando uma forma de suprir as necessidades das unidades de saúde de uma forma mais dinâmica”. Além da falta de material de limpeza, os telefones do Leide Morais não funcionam e os funcionários cobram o pagamento das gratificações que deveriam ter sido publicadas no Diário Oficial ontem. Eles comentam que, se a publicação não sair em breve, darão início a uma nova greve. MORADORES DÃO ABRAÇO SIMBÓLICO EM UPA Moradores e líderes comunitários da zona Norte de Natal se reuniram na tarde de ontem para dar um abraço simbólico na Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara. O ato público foi um protesto contra Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que pede anulação do contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), responsável pela gestão da UPA de Pajuçara. A ACP exige ainda que a prefeitura convoque os aprovados no último concurso público e assuma a administração da Unidade. A população é contra o procedimento do MP, pois acredita que servidores públicos do município não teriam condições de atender, de maneira satisfatória, os pacientes que procuram a Unidade. “Acreditamos que a administração da UPA deve continuar como está. Em outros estados do país deu certo, só aqui em Natal que está errado? Nós não somos contra os funcionários públicos, mas o Walfredo Gurgel e o Santa Catarina estão aí para provar que esse sistema não funciona. O MP tem que avaliar o que é melhor para o povo”, disse o presidente do conselho comunitário do do Jardim das Flores” Samuel Lins. De acordo com o coordenador geral da UPA, Cristian Tassi, a Unidade atende cerca de 325 pacientes por dia. No mês de outubro foram 9.223 pacientes atendidos. São 135 funcionários (recepcionistas, auxiliar de serviço geral, técnico de enfermagem, entre outros) contratados pelo regime da CLT e 85 profissionais terceirizados (60 médicos, técnicos de radiologia, entre outros). A UPA Pajuçara recebe uma verba mensal de R$997 mil para administrar todas as despesas da Unidade. DIÁRIO DE NATAL UPA // LÍDERES COMUNITÁRIOS FAZEM PROTESTO Líderes comunitários de bairros da Zona Norte e grupos de moradores realizaram, na tarde de ontem, um protesto a favor do atual sistema pelo qual funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, a parceirização – um tipo de gestão terceirizada. A mobilização aconteceu em frente ao próprio hospital, e os participantes aproveitaram a ocasião para também recolher assinaturas contra a mudança no tipo de administração. O protesto foi motivado por mobilizações anteriores por parte dos servidores municipais de saúde, que reclamam contra a privatização de alguns serviços da prefeitura, entre eles a UPA. De acordo com alguns moradores e usuários da unidade que falaram ao microfone durante o manifesto da tarde de ontem, o atendimento não deve ser modificado, porque tem dado certo. “Antes éramos tratados de qualquer forma, como se fôssemos bichos, por servidores despreparados. Na UPA, a coisa é diferente”, afirmou uma dona de casa que não quis se identificar à reportagem. O coordenador geral da UPA Pajuçara, Cristian Tassi, afirmou que em estados como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais há várias unidades de saúde que funcionam pelo sistema de parceirização, como organizações sociais. Ainda segundo ele, desde que começou a funcionar, em junho passado, a UPA já atendeu a mais de nove mil pessoas. “Em pesquisa de satisfação, 98% dos usuários entrevistados atribuíram os conceitos bom ou ótimo”, justificou. “Será que as unidades privadas têm esse índice?”. (GO) O MOSSOROENSE SAMU ABRE SELEÇÃO PÚBLICA COM 696 VAGAS NO ESTADO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte – COPISRN por intermédio da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado- CEPSS, anunciam a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, por tempo determinado. O concurso selecionará candidatos para a ocupação de 696 vagas em diversos setores com salários que chegam a R$ 9.282,00. As vagas disponibilizadas são para Médico Regulador/Intervencionista, Enfermeiro, Farmacêutico, Técnico de Enfermagem, Condutor de Veículo Urgência, Telefonista Aux. Regulação Médica e Rádio-operador. As inscrições podem ser efetuadas por meio da Internet, no endereço eletrônico da FUNCAB, em www.funcab.org, no período de 09 a 21 deste mês. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para o cargo de médico; R$ 50,00 para os demais cargos de nível superior e R$ 30,00, para os outros cargos. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. CONCURSO DA SAÚDE TEM PRAZO PRORROGADO POR DOIS ANOS Em matéria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (6), o governador Iberê Ferreira de Souza prorrogou, por mais dois anos, o concurso público realizado para provimento de vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A prorrogação começa a contar a partir do dia 27 de dezembro de 2010, para o preenchimento de cargos e formação de cadastro de reserva da Sesap. O certame prorrogado ocorreu no dia 30 de março de 2008, quando foram oferecidas 1.010 vagas para convocação imediata e 4.040 para formação de cadastro de reserva. O certame atendeu vagas para diversos cargos do nível médio e superior, como médico, enfermeiro, biólogo, comunicador social, farmacêutico bioquímico, necrotomista, técnico de análises clínicas, técnico de enfermagem, dentre outros. A partir do ato, os concursados aprovados que foram inclusos na lista de espera contam com uma oportunidade maior de emplacar como membro efetivo do quadro de funcionários públicos do Estado. GAZETA DO OESTE PREFEITA DE MARTINS COMPRA AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE MARTINS – Nos últimos dias, a Administração Municipal adquiriu mais um veículo para a Secretaria de Saúde. Segundo a prefeita Maria José de Oliveira Gurgel Costa, trata-se de uma Ducato que será utilizada no transporte de pessoas que buscam atendimento médico em centros maiores. O veículo já se encontra na cidade e é mais uma se somar à frota que tanto tem trazido benefício aos moradores da região serrana. Logo quando a prefeita de Martins Mazé assumiu a prefeitura em 2008 encontrou muitas dificuldades em todas as áreas, dentre elas, a parte de transportes do município estava precária, vários carros sucateados, quebrados, sem condições alguma de funcionamento, o que hoje se configura em uma realidade extremamente diferente. A atual administração vem trabalhando muito, enfrentando todos os obstáculos para que a população possa ter um transporte digno de qualidade. Em todos os recantos do município serrano de Martins, os moradores já comentam o grande salto que o município teve com a reestruturação de vários setores de atendimento, principalmente na área de saúde. A afirmação se dá com a aquisição feita pela prefeita Maria José, de vários carros novos. Com recursos dos cofres públicos, tornou-se possível a compra de 2 Fiat Uno, 01 Gol, a recuperação de uma Sprinter, e agora por último a Ducato, que é equipada com ar-condicionado e todo um sistema de boas acomodações para quem por ventura vier a precisar desse serviço. Ainda no que se refere à saúde pública do município, a prefeita Maria José anuncia para os próximos dias a chegada à sede do município, de uma ambulância que vai ajudar ainda mais no atendimento aos moradores da cidade. Em referência ao processo estrutural que a prefeita Maria José impôs ao município nestes dezoito meses de governo, é extremamente positivo o investimento que tem sido feito, o que tem acontecido nas mais diferentes áreas como é o cão da aquisição de um trator para implementar as ações do homem do campo e da mesma forma atuar nos serviços de infraestrutura, tais como terraplanagem de estradas e serviços de limpeza pública. Também é notório de registro a compra de um ônibus novinho, que é usado na área de educação, uma antiga reivindicação dos estudantes, tanto da área urbana como rural do município. “São pequenas ações que mostram o que é administrar, onde equilibrando as contas, exercendo políticas sérias, sem esquecer do respeito aos mais humildes, os avanços vão acontecendo e em Martins nunca foi visto um gestor se preocupar tanto com seu povo. O trabalho desenvolvido na Serra já é visto e elogiado, as pessoas reconhecem é por isso que não cansamos de afirmar que Martins cresce, e está cada vez mais em “alta”, reflete a prefeita Maria José. SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA AÇÃO DE COMBATE AO GLAUCOMA VENHA-VER A Secretaria Municipal de Saúde deste município realiza, em parceria com o Hospital Geral de Oftalmologia (HGO), na data de 10 de novembro de 2010, às 11h, mais um grande Mutirão de Combate ao Glaucoma, com o objetivo de investigar e combater a esta doença, que por sua vez é silenciosa e causa cegueira irreversível. O secretário de Saúde do Venha-Ver, Gledson Antônio Dias de Oliveira, informa que diagnosticado a doença, o paciente receberá a medicação necessária no ato da consulta, e assim, terá o direito de acompanhamento oftalmológico, para o restante da sua vida, se assim for necessário. O prefeito Expedito Salviano apoia mais esta grande ação, em prol da saúde ocular dos venhaveenses, incentivando a todos aqueles que se enquadrem nos requisitos acima, para procurar a Secretaria de Saúde, onde serão realizados os exames da campanha. A DOENÇA – O glaucoma é uma alteração em que a pressão do líquido que preenche o globo ocular está anormalmente aumentada, além do que o olho pode tolerar. Quando essa pressão, chamada tensão intra-ocular, é maior do que o normal, aumenta consideravelmente o risco de que ocasione danos aos olhos. O glaucoma é causado pelo acúmulo do líquido, chamado humor aquoso, que circula no interior do olho. Esse acúmulo se produz ou devido ao aumento da formação do líquido ou pela obstrução do conduto pelo qual normalmente esse líquido sai do olho. Desta forma, como continua sendo produzido o líquido, a pressão intra-ocular vai aumentando progressivamente. Quem pode desenvolver Glaucoma? -Pessoas acima de 30 anos; -Pessoas da raça negra; -Histórico de Glaucoma na família; -PIO (Pressão Intraocular) elevada; -Diabéticos; -Alto míopes; -Uso regular ou prolongado de esteróides (cortisona); -Trauma ocular prévio. Qualquer pessoa que se encaixe em algum dos itens acima citados, podem ser cadastrados na campanha. Sendo necessário para isso, que o paciente traga no ato da consulta, os devidos documentos: -xerox da identidade; -xerox do CPF; -xerox do Cartão do SUS; -xerox do comprovante de residência. HOSPITAL WALFREDO GURGEL NA MIRA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN O Governo do Rio Grande do Norte tem o prazo de dez dias para realizar o abastecimento de material e medicamento do Hospital Walfredo Gurgel. A determinação foi do juiz Federal Hallisson Rêgo Bezerra, em substituição legal na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O descumprimento da decisão incidirá em multa diária ao governo no valor de R$ 3 mil. O magistrado atendeu ao pleito do Conselho Regional de Medicina, que ingressou com ação ordinária, denunciando a falta de material de expediente, hospitalar e de medicamentos. “Na hipótese em tela, a conduta omissiva de não abastecer o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho com material de expediente e medicamentos, longe de favorecer, ameaça seriamente tornar letra morta o direito fundamental à saúde, o que revela a inobservância do subprincípio da adequação”, escreveu o juiz Hallisson Bezerra na decisão. Ele ressaltou que os documentos incluídos nos autos comprovam a carência dos materiais mais básicos no Hospital Walfredo Gurgel. “Não se pode olvidar, ainda, que documentação acostada aos autos, à saciedade, comprova a absoluta carência dos mais básicos materiais de expediente, como fio cirúrgico, esparadrapo, luva cirúrgica, sonda, agulha, atadura, etc; bem assim medicamentos, tais como, ácido acetil salicílico, cinarizina, ciprofloxacino, esomeprazol, dentre outros, o que configura legítima situação fática passível de amparo estatal, devendo o ente político demandado ser responsável pelo custeio das despesas geradas com a providência judicial solicitada”, frisou o juiz Federal na decisão. JORNAL DE FATO 25 DEVEM SER LOTADOS NO TARCÍSIO MAIA A Secretaria de Saúde Pública do RN publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 5, a convocação de 107 profissionais aprovados no último concurso do Estado. Desse montante, de acordo com a coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap, cerca de 25 profissionais devem ser lotados no Hospital Regional Tarcísio Maia. Jorge de Castro, coordenador de RH, explica que o número de profissionais convocados atende a demanda apresentada pelo Tarcísio Maia e os profissionais serão convocados para assumir imediatamente. Serão chamados para o HRTM médicos de várias especialidades, elas: ortopedistas, anestesiologistas, cirurgião, pediatra, ortopedista, clínico geral, médico intensivista e neurologista. “Convocamos o necessário para a atual necessidade do Tarcísio Maia. Porém, precisa ficar claro que suprir essa demanda depende do número de convocados que se apresentem dentro do prazo estipulado”, ressalta Castro. Os profissionais devem comparecer à Secretaria até o dia 4 de dezembro, prazo de um estipulado pelo edital. O concurso público para a área da saúde foi realizado em maio deste ano e o resultado com os nomes dos aprovados foi homologado no dia 26 de junho. Já neste segundo semestre, em julho, foram convocados os primeiros 375 profissionais. Essa primeira remeça substituiu os profissionais que atuavam com contratos temporários. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Por isso, a coordenação de RH ressalta que, se por ventura, a demanda não for suprida nessa fase, serão convocados mais profissionais. Os aprovados cujo nome consta no Diário oficial devem comparecer à sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 730, 1º andar, Centro, Natal, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para dar início ao processo de posse. O coordenador de gestão de RH da Sesap, Jorge de Castro, alerta para a necessidade dos convocados o mais breve possível. “É importante que eles se apresentem logo, porque assim acelera também o processo para posse”, apela. Isso porque, segundo ele, é necessária a realização de alguns exames para a nomeação dos aprovados, o que leva cerca de 15 dias para ficarem prontos. “Quanto mais rápido eles tomarem posse, aceleramos o serviço nas Unidades que estão precisando dos profissionais”, disse. SAÚDE É DEBATIDA EM NATAL E BRASÍLIA Com o pires na mão. Essa é uma expressão que nasceu entre os prefeitos cansados de mendigar em Brasília por um tantinho mais de recursos para complementar os seus orçamentos municipais. Vivendo, em sua maioria, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS), as prefeituras potiguares amargam a crise generalizada que, há muito, penaliza os executivos e, sobretudo, a população. Sem recursos até para cobrir a folha de pagamento, os municípios assistem sentados a decadência de seus serviços de saúde que vivem unicamente dos recursos do já oprimido Sistema Único de Saúde. Diante desse colapso contínuo vivido pela saúde no Rio Grande do Norte, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (COSEMS/RN), discute, desde ontem, em Natal, a repontencialização do SUS. O assunto é tema do 11° Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, foi organizado para receber pelo menos 300 pessoas dos 167 municípios potiguares. Os assuntos discutidos serão divididos em diversas mesas-redondas. Ontem foram realizadas as palestras: O Ouvir, Realizar, Monitorar e Participar: os quatro pilares da construção do SUS; Personalidade Jurídica dos Fundos de Saúde: novos desafios para a Gestão Administrativa e Financeira nos municípios; hoje as mesas debaterão: Tecendo a intersetorialidade para Promoção da Cultura de Paz e Não Violência; Agenda SUStentável: uma proposta política para o RN. Para embasar as discussões, as mesas contarão com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Saúde Pública, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, entre outras entidades e órgãos. Ao final do congresso, será redigido um documento apontando os principais problemas vigentes da atuação do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte e suas possíveis soluções, que será enviado à governadora eleita Rosalba Ciarlini. Embora essa formalidade seja necessária para fortalecer o processo de reivindicação, os problemas que vêm travando as administrações municipais já são do conhecimento popular. Segundo o secretário de saúde de Macau, Francisco de Assis Silva, o Dr. Diá, a carga da saúde está toda em cima dos municípios que são obrigados a arcar com responsabilidades aquém de sua capacidade. “Os municípios não podem arcar sozinhos com a atenção básica, alta e média complexidade”, complementa. O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, que também é médico, concorda com Dr. Diá e vai mais além. Para ele o serviço só funcionará a partir do momento em que cada governo assuma sua competência. “É preciso que se definam as competências das três esferas do poder na excussão das metas do SUS, cada um assumindo a sua parte: o município com o atendimento básico e os governos estadual e federal com a alta e médica complexidade”, enfatiza. Ele conta que o que acontece hoje é que os municípios são obrigados, recebendo poucos recursos do governo federal e quase nada do estadual, a responder por todas as complexidades. “Somos responsáveis até por exames de pacientes com câncer, pacientes renais que precisam fazer hemodiálise e agora, pela compra de medicamentos de alto custo”, critica Salomão. O prefeito reclama ainda da questão da referenciação, dizendo que os pequenos municípios estão penando para conseguir vagas nos hospitais regionais de referência, que sempre estão sem vaga. “Somos obrigados a nos submeter aos políticos influentes para conseguir uma vaga em alguma UTI”, denuncia o prefeito. Prefeituras estão se endividando O prefeito Salomão Gurgel também acusa o Governo do Estado de praticamente não participar financeiramente da distribuição financeira da saúde nos municípios. “O governo do Estado praticamente tira o corpo fora da parceria com os municípios quando o assunto é saúde. Até hoje não tivemos um único governador que enfrentasse esse problema”, atira. Ele explica que o orçamento da Prefeitura de Janduís para a saúde é de R$ 150 mil e que só recebe do governo federal R$ 50 mil. “O resto você vai imaginar de onde sai, temos de tirar leite de pedra”, brinca Salomão. De acordo com ele, é por causa dessa deficiência que nasce o endividamento das gestões. “Temos uma dívida de R$ 100 mil com os fornecedores da saúde”, disse o prefeito de um dos municípios que têm uma das melhores gestões das contas públicas. “Os municípios estão bem, do ponto de vista organizacional, mas no ponto de vista dos recursos estamos atados”, complementa. Salomão acha louvável os movimentos de prefeitos em Brasília, mas não concorda que esse seja o único meio de resolver os problemas financeiros e sociais do país. “Enquanto não houver uma reforma tributária que ponham fim a esses movimentos reivindicatórios, não haverá condição de capacitar e planejar a administração sem recursos”, completa. Para ele, os movimentos mostram que o estado brasileiro está em desacordo. “Paga-se uma elevada taxa de impostos, mas a distribuição desses recursos é uma catástrofe para a federação. Isso cria um desequilíbrio, uma concentração de poder, que acaba com a capacidade gerencial do ente menor do ente gerencial que é o município”, completa Salomão Gurgel. Prefeitos fazem nova mobilização A saída para os vários problemas apontados para a saúde municipal seria a liberação de mais recursos federais. É por isso que prefeitos de todo o Brasil estão novamente em Brasília hoje, para mais uma mobilização visando angariar compensação para as administrativas. Os prefeitos querem a aprovação da Emenda Constitucional n° 29, que segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) aumentaria em até 40% o percentual de repasse para os municípios, que seria acrescido ao bolo tributário. A presidente eleita, Dilma Rousseff, já anunciou que tem interesse de aprovar a emenda, mas precisa de um custeio e, para isso, pretende fazer ressurgir a extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que pode surgir com outra roupagem. Enquanto isso não é aprovado nos cleros alto e baixo, os prefeitos mantêm o pires na mão, na tentativa de salvar ao menos a máquina administrativa. A principal expectativa, de acordo com a FEMURN, é de que se obtenha o cumprimento do compromisso assumido pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano, na qual firmou o compromisso de reposição das perdas no FPM. “A nossa maior expectativa e principal objetivo, ao participar desta nova e importante mobilização, é garantir que os pleitos dos municípios possam ser viabilizados junto ao Congresso e ao Governo do presidente Lula, principalmente o apoio financeiro que é vital em razão das perdas no FPM, que estão ocorrendo pelo segundo ano consecutivo”, afirmou o presidente da Femurn. CORREIO DA TARDE MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO SÃO CONVOCADOS NO RN Foram convocados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), médicos de diferentes especialidades, aprovados no último concurso público, para integrar os quadros de servidores do Rio Grande do Norte e suprir, a necessidade de recursos humanos nos hospitais regionais do Estado. A relação com os nomes dos médicos foi publicada na edição da última sexta (05), no Diário Oficial do Estado. Ao todo foram chamados 107 profissionais, entre neurologistas, anestesistas, pediatras, ortopedistas, cirurgiões gerais e outras especialidades. Os convocados deverão ser encaminhados para as unidades hospitalares da Região Oeste e da Região Metropolitana de Natal. O concurso público para a área da saúde foi realizado no dia 23 de maio deste ano e o resultado com os nomes dos aprovados foi homologado no dia 26 de junho. Já no mês de julho, foram convocados os primeiros 375 profissionais para substituir os antigos contratos temporários. Segundo o subcoordenador de gestão de RH da Sesap, Eliseu Andrade, os convocados devem comparecer o mais breve possível. “Quanto mais cedo o convocado se apresentar, mais rápido o processo tramita, visto que, alguns exames necessários para a nomeação dos aprovados demoram até 15 dias para ficarem prontos”, observou. Em continuidade, o coordenador de gestão de RH da Sesap, Jorge Luís de Castro, respondeu que gostaria que os profissionais chamados assumissem prontamente suas funções, mas garantiu: “Depende exclusivamente dos candidatos convocados no que diz respeito à agilidade na apresentação de documentos, já que foi dado um prazo de 30 dias para o decorrer do processo de apuração”. Segundo o coordenador, entre as unidades privilegiadas estão os hospitais Gilselda Trigueiro (infectologia), João Machado (psiquiatria), Maria Alice Fernandes (pediatria), Dr. José Pedro Bezerra (mais conhecido como Santa Catarina), além do Deoclécio Marques de Lucena em Parnamirim. “Pretendemos também estabilizar as escalas do Hospital Walfredo Gurgel e agregar novos profissionais à lista”, afirmou Jorge de Castro. Sobre os 375 médicos chamados no mês de julho, Jorge de Castro afirmou que houve algumas desistências. “Muitos não tomam posse por não terem os documentos necessários em mãos, como o certificado de técnico em enfermagem ou outros”, disse o coordenador. “Alguns simplesmente não tomam posse. Porém, os que ficaram estão todos operacionais e trouxeram uma grande melhoria no atendimento médico no Estado nos últimos três meses”, completou. Os contratos temporários encerram este mês e a partir desta semana, os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 730, 1º andar, no Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para dar início ao processo de posse. O prazo para a apresentação é de até 30 dias após a publicação oficial, encerrando no dia 4 de dezembro. Assessoria de Comunicação do Cremern Telefone: 4006-5343 Contatos: Casciano Vidal: 9990-1473 Ana Carmem: 9909-4100