O Hospital dos Pescadores está mais uma vez sob interdição ética do Conselho Regional de Medicina, desta feita por falta de médicos para as suas escalas funcionamento e plantão. A interdição somente será suspensa após o cumprimento, pelos gestores do hospital, dos motivos que levaram à interdição. Segundo o presidente em exercício no CRM, Dr. Marcos Antonio Jácome Tavares da Costa Brito, “A Interdição Ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão”. Para esta interdição, o CRM levou em consideração: as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; que o Conselho Regional é o Órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo o Estado do Rio Grande do Norte; que cabe ao Conselho zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho ético da Medicina, prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente; o número insuficiente de médicos nas escalas de plantão da pediatria e da clínica médica do Hospital dos Pescadores (Hospital das Rocas); a Resolução CFM n. 1.451/1995, que estabelece normas de funcionamento de pronto-socorro público e privado; a Portaria do Ministério da Saúde n. 2.048/2002; e, o decidido na Sessão Plenária Ordinária do dia 31 de agosto de 2009. A interdição ética do Hospital dos Pescadores permanecerá até que os gestores daquela unidade hospitalar povidenciem a equipe médica completa para as escalas de pediatria e clínica médica, em cada turno, diariamente, e sem interrupção nos sete dias da semana. Todos os médicos estão obrigados ao cumprimento da decisão e o descumprimento desta decisão, independente das justificativas, provoca, de imediato, a abertura de Processo Ético Profissional em desfavor do médico infrator. Para outras infrmações: Dr. Marcos Jácome, telefone 9982-4751 – Presidente em exercício do CRM