O futuro da Residência Médica no País preocupa as lideranças da categoria. Para enfrentar um processo de desarticulação e empobrecimento deste processo de qualificação da prática profissional é necessário fortalecer os mecanismos de formação e esclarecer pontos ainda obtusos das regras criadas com a Lei 12.871/13, que inseriu mudanças neste ciclo sem debates com a comunidade acadêmica, entidades médicas, profissionais e estudantes.
 
Na mesa coordenada pelos conselheiros  do CFM Hermann von Tiesenhausen (1º secretário) e Celso Murad (vice-corregedor), a professora Maria do Patrocínio, da Universidade de São Paulo (USP) e ex-coordenadora da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), questionou a forma como a Lei do Mais Médicos interferiu no processo de pós-graduação.  Segundo apontou, cabe aos Ministérios da Saúde e da Educação elucidar pontos-chaves para que os futuros especialistas não sejam prejudicados.
 
Entre as fragilidades elencadas estão dúvidas sobre como se dará a avaliação dos cursos de graduação e de pós-graduação em medicina, conforme previsto no texto promulgado. Maria do Patrocínio cita que, até o momento, não há informações precisas sobre os períodos em que os exames serão realizados, quais os métodos e instrumentos de avaliação, e mesmo sobre os critérios de classificação.
 
De forma específica sobre a Residência Médica, a professora da USP questiona a falta de transparência no que se refere ao plano de expansão da rede de Atenção Primária e do número de preceptores qualificados.  Conforme apontou, há dúvidas, inclusive sobre quem assumirá a responsabilidade de gestão pelo modelo de formação proposto.
 
O mesmo entendimento foi compartilhado pelo professor Milton Arruda, também da USP e ex-secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde. “Neste processo, as decisões são tomadas de forma apressada, sem ampla discussão e rapidamente transformadas em lei. Com isso, as entidades profissionais e as instituições de ensino se sentem marginalizadas das discussões e decisões. Inclusive, evidências científicas existentes, nacionais e internacionais, têm sido pouco consideradas”, citou, ao reforçar que o que está previsto na Lei do Mais Médicos e nas Novas Diretrizes Curriculares podem ter impacto oposto ao pretendido.
 
Arruda apresentou dados de uma pesquisa realizada por ele. Segundo, com base nos tamanhos das populações brasileira e de médicos, assim como suas tendências, respectivamente, de redução e crescimento, não seria necessário nenhum nova medida além das que já foram tomadas para ampliar o número de profissionais no País. Ações que excedam este limite pode trazer preocupante desequilíbrio nesta relação, com repercussões na qualidade dos futuros médicos e do atendimento prestado.
 
Francisco Arsego de Oliveira, representante da atual Comissão Nacional de Residência Médica, reforçou que não se constrói um sistema de saúde de qualidade sem médicos de qualidade. “ Temos a convicção de que Residência Médica é o padrão-ouro na formação médica. Para tanto, há necessidade de reafirmar um modelo assistencial que tenha a Atenção Primária como base. Entre os desafios que se impõem estão enfrentar os problemas de infraestrutura, a baixa formação dos preceptores e a desvalorização dos profissionais. Ninguém concretiza um projeto desse porte sozinho”, disse.
 
Finalmente, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Arthur Danila, fez questão de lembrar o peso das responsabilidades envolvidas. Como os palestrantes anteriores, chamou a atenção para o sucateamento da unidades de Atenção Primária ou Básica, supostos campos de formação, e para as dificuldades enfrentadas pelos preceptores, que, muitas vezes, não contam com formação adequada ou estímulos para exercer a função.
 
“É preciso aprofundar o diálogo do Governo com as entidades médicas e os centros formadores, assim como garantir o aporte de recursos para implantar novos avanços”, disse Danila, que, por sua vez, ainda cobrou respostas para reivindicações dos atuais Residentes, como equiparação da Bolsa-Residência aos valores pagos aos participantes do Mais Médicos e do Provab; a regulamentação do auxílio-moradia; o fim da carência do INSS para o grupo; a reestruturação e melhoria das Residências já existentes, com a fiscalização dos novos programas pela CNRM; e, especialmente, o retorno à configuaração anterior desta Comissão, com o fim da Câmara recursal, que tem trazido um elemento de desequilíbrio e abuso nas relações entre os integrantes.
 
 
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