“O judiciário está enveredando pelo sistema político e exarando decisões porque estamos em um país onde os dois outros poderes [Executivo e Legislativo] estão faltando com os seus compromissos constitucionais”, disse a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante o V Congresso Brasileiro de Direito Médico, que acontece em Brasília nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8). Ela foi responsável pela Conferência Magna “A judicialização da saúde – Novos Rumos”.
Segundo ela, que também é diretora da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e professora de diversas universidades, o País tem mais de 500 mil ações referentes à saúde. Essas demandas são ligadas a internações em UTI, cirurgias emergenciais, fornecimento de próteses, medicamentos, tratamentos no exterior, aumento de mensalidade e restrições de planos de saúde, ação de indenização por lucros cessantes etc., porque o governo mostra-se incapaz de atende-las material e economicamente. “Está havendo um quadro de anomia total à política de saúde, com muita transformação da sociedade brasileira e pouca atualização do sistema de saúde”, observa.
Nesse quadro de desassistência, alertou a ministra, ainda há o problema das terceirizações na medicina, quando se “entrega a saúde à iniciativa privada monitorada pelo Estado, com diminuição do quadro de profissionais permanentes substituídos por contratados”. Segundo Eliana Calmon: “A terceirização era tolerável e agora com essa aprovação no Congresso teremos uma regra inclusive para a atividade-fim”, disse.
Eliana Calmon também abordou o papel do Judiciário: “Nós, hoje, exigimos que o juiz esteja envolvido, que tenha o compromisso da efetividade, ou seja, o importante são as consequências que virão após a entrega da sentença. Hoje, o Judiciário é protagonista de um novo papel social relevante em relação aos conflitos que o País vive”, disse a ministra.
O V Congresso Brasileiro de Direito Médico prossegue nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8) com discussão de pontos como a judicialização da saúde, ortotanásia e eutanásia, diretivas antecipadas da vontade e uso medicinal do Canabidiol.
Nesta manhã, os participantes acompanham ainda o painel “Critérios para a quantificação da indenização em casos da teoria da perda de uma chance”, com o professor da UFSC, Rafael Peteffi da Silva. Acompanhe a transmissão ao vivo emÂÂ http://portal.cfm.org.br/