Ter, 10 de Março de 2020

Decisão judicial proferida nos autos da ação de leitos de Uti movida pelo Cremern impede o fechamento da UTI pediátrica do Walfredo Gurgel e UTI Neo do Santa Catarina.

Na manhã do dia 10 de março, durante uma audiência nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern (ação estruturante que trata sobre o aumento de leitos de UTI no RN), na Justiça Federal, a juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite, determinou o impedimento do fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e da UTI Neo do Hospital Santa Catarina, após decisão homologatória.

A decisão determina a contratação da COOPMED, de forma emergencial pelo prazo de seis meses, compreendido de abril a setembro/2020, para fornecimento de médicos para UTIs pediátrica do Walfredo Gurgel e Neo do Santa Catarina. A Secretaria Estadual de Saúde – Sesap se comprometeu, durante o período dos seis meses, fazer o processo de contratação de profissionais através de chamada pública para que ocorra a manutenção dos serviços.

A decisão proferida pela Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern, MPF, MPE e Defensoria Pública e evita o fechamento das UTIs que traria um prejuízo.

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