NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN), em cumprimento de suas atribuições legais de fiscalizar e regulamentar a prática médica verificou ao longo dos anos uma insuficiência progressiva de leitos de UTI em nosso Estado, tendo acionado judicialmente os entes federativos responsáveis. Encontra-se em andamento uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte pela ampliação no número de leitos de UTI, com eficácia comprovada através da implantação de novos leitos nas cidades de Mossoró, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de contratos celebrados com a rede privada para utilização de 20 leitos em Natal e 10 leitos em Mossoró, cidades com maior demanda por leitos de UTI.
O CREMERN, representando os médicos do Estado, vem através da presente nota esclarecer e alertar a população do RN com relação ao material publicitário que está sendo veiculado nos horários nobres da televisão local, com forte conteúdo demagógico, inclusive expondo um paciente que agradece pelo fato de a UTI da cidade de Caicó ter salvado sua vida. Esclarecemos que os leitos implantados nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos foram viabilizados pela Ação Civil Pública, na qual o CREMERN é o autor e conta com o apoio do Ministério Público e a sensibilidade da Justiça Federal, que deferiu o pedido de sequestro dos valores para que a reforma e os equipamentos fossem viabilizados. Portanto, as Unidades de Terapia Intensiva estão salvando vidas a partir do sequestro dos valores que o Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, anunciava em audiência que não dispunha. No entanto, hoje gasta com publicidade para informar à população que isso é “obra entregue” e “compromisso cumprido”.
Os médicos repudiam o uso político de um tema tão complexo que é a assistência ao paciente crítico. Lamentamos o fato de ter que ajuizar uma Ação Civil Pública para que se realize o óbvio. Seguiremos vigilantes e atuantes na busca pela boa prática da profissão, sempre em prol dos nossos pacientes.
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte