O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) em consonância com todo o sistema conselhal manifesta, de forma veemente, seu repúdio à Medida Provisória (MP) 1.286/24, publicada em 31 de dezembro de 2024 pelo Governo Federal.

A referida MP, sob o pretexto de modernizar a Administração Pública e reestruturar a carreira do Técnico-Administrativo em Educação (TAE) quebrou um acordo feito com todas as categorias profissionais, quer promover uma distribuição desigual de reajustes salariais entre as categorias, concedendo apenas 4,5% de aumento para os médicos que atuam em universidades e institutos federais e para veterinários, enquanto outras categorias serão contempladas com um reajuste de 9%.

Tal medida representa uma afronta à isonomia salarial e à valorização de profissionais essenciais, impactando negativamente a classe médica que desempenha papel fundamental na promoção da saúde no âmbito acadêmico e assistencial. A diferença de reajustes evidencia uma decisão arbitrária e injusta, que desconsidera a relevância do trabalho médico para a formação de novos profissionais da saúde e para o atendimento de qualidade à população.

Diante desse cenário, unimo-nos ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais entidades médicas para exigir a revisão imediata desta MP, de modo a garantir a equidade nos reajustes e a valorização justa dos profissionais médicos que atuam nas instituições federais de ensino. Medidas que desvalorizam a classe médica comprometem não apenas os profissionais, mas também a qualidade da educação e da assistência em saúde no Brasil.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos médicos e da justa remuneração desses profissionais essenciais para a sociedade.

Natal, 07 de fevereiro de 2025.

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN