TRIBUNA DO NORTE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÁ FECHADO O auxiliar de motorista José Arthur da Silva procurou, ontem pela manhã, a Unidade de Saúde da Família da Guarita, no Alecrim, em Natal, para um procedimento simples: tirar dez pontos do pé. Em vão. Ele descobriu que os atendimentos internos do posto estão suspensos desde o dia 17 de setembro, data prevista para o início de uma pequena reforma na estrutura física, que deveria durar apenas uma semana, mas ainda não começou. Enquanto se espera pelo início da obra, materiais e equipamentos estão empacotados nas salas e os funcionários comparecem ao trabalho, mas não atendem ao público. Apenas as visitas domiciliares estão normalizadas. “Estou desde quarta-feira rodando para tirar esses pontos. Já fui no Memorial, nos Pescadores e no Giselda, mas ninguém me atende. Agora estou com vontade de tirar por conta própria, lá em casa”, disse o irritado José Arthur. Ele precisa voltar ao trabalho na segunda-feira, mas não terá condições a não ser que consiga atendimento até hoje. Funcionários do posto, que pedem para não ser identificados, reclamam da demora para o início da reforma e dizem que, caso nada aconteça até a próxima quarta-feira, vão desempacotar tudo e normalizar o trabalho. Eles dizem também que o aluguel do prédio está cinco meses atrasado. “O pessoal da obra veio aqui fazer uma vistoria e prometeu voltar. Eles disseram para a gente guardar tudo nos pacotes para a reforma poder começar, mas até agora nada”, reclama um servidor. Entre os procedimentos deixaram de ser realizados estão a clínica médica, odontologia, vacinação, exames preventivos, atendimento a hipertensos, planejamento familiar e saúde mental. “Estão em falta anticoncepcionais, remédios para hipertensão, como o Captopril e o HCT, e contra diabetes, como o Metiformin 850 e o Glibencamida”, informa outro funcionário. Quem procura o local para fazer curativos, por exemplo, é encaminhado para a sede do Distrito Sanitário Leste, na Ribeira. A “reforma” prevista inclui apenas itens básicos, como revisão dos telhados, retirada de mofo, consertos na parte elétrica e no forro. Num dia normal, a unidade recebe 70 pacientes por dia para atendimento médico e 42 para itens como curativos e vacinas, fora o atendimento domiciliar, feito pelas duas equipes de saúde da família, formadas por atendente, auxiliar de enfermagem, agente de saúde, enfermeiro, médico e dentista. No total, são 25 funcionários. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Distrito Sanitário Leste para saber quando a obra deve começar, mas ninguém atendeu as várias ligações feitas. Francisco Júnior questiona sobre terceirização da saúde O presidente do Conselho Nacional de Saúde, o potiguar Francisco Júnior, chega hoje de Brasília no começo da tarde e, às 15 horas, já tem uma audiência com o desembargador Amauri de Souza Sobrinho, para falar sobre o andamento da ação direta de inconstitucionalidade que entidades classistas estão movendo contra a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, na Zona Norte de Natal e da qual o desembargador é o relator. Francisco Júnior disse à TRIBUNA DO NORTE, por telefone, que o CNS tem todo um levantamento feito a respeito dos prejuízos causados pela terceirização dos serviços de saúde, tema de uma ação contra a atuação das organizações sociais em qualquer área do serviço público, e que atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF): “Vamos entregar todo o nosso material acumulado ao desembargador e manifestar o nosso apoio à ação judicial”. Júnior disse que a adin que tramita no STF tem como relator o ministro Ayres Brito, com quem já teve uma audiência há uns dois meses e deve voltar a conversar com ele na tarde do dia 22 de outubro sobre o problema. “Na época, o ministro disse que estava com a sentença quase pronta”, explicou o presidente do CNS. Além disso, Júnior afirmou que já expôs o problema ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que inicialmente se posicionou contrário às organizações sociais, “mas que ao mesmo tempo não tomou nenhuma iniciativa contra o processo de terceirização da saúde pelo país afora”. Para Júnior, o Ministério da Saúde até agora “foi omisso com relação a esse rol de irregularidades”, pois fala que é contra, “mas não tem feito nada para combatê-las”. Segundo ele, o ministro tem alegado ser contra, porém, tem afirmado que os estados teriam autonomia para “fazer o sistema funcionar da forma mais conveniente”. Na avaliação dele, o Serviço único de Saúde (SUS) tem de cumprir a sua parte na questão do financiamento público da saúde, no entanto, considera que os estados têm de dar a contrapartida, obedecendo a legislação “e não fechar os olhos” para o que está ocorrendo. Um exemplo mais recente, segundo Júnior, ocorreu em Dourados (MS), onde o prefeito, a mulher dele e outras pessoas foram presas por corrupção no sistema de saúde. “O Ministério da Saúde tem a obrigação de repassar o dinheiro, mas tem de acompanhar como os recursos são utilizados”. Júnior acrescentou que se espera uma posição do STF contra as organizações sociais de um modo geral, inclusive no SUS, cuja Lei Orgânica (nº 8.080/90) estabelece, em seus artigos 17 e 18, que a gerência dos serviços é de exclusividade do Poder Executivo, seja da União, dos Estados ou dos Municípios. GAZETA DO OESTE VICE-PRESIDENTE DO CFM DISCUTE POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL Com o objetivo de discutir e apontar soluções para a problemática da saúde mental, estará presente em Natal hoje, 8, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, psiquiatra dr. Emmanuel Fortes, ministrando palestra sobre “Política de Saúde Mental – Mitos e Realidade”, às 20h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. A palestra é aberta ao público em geral, sendo promovida pela Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria com o apoio da Associação de Amigos e Familiares dos Doentes Mentais do RN (AFDM-RN). Para a presidente Myrna Chaves, o evento ocorre num momento bastante oportuno próximo ao dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental instituído pela ONU. “É importante comemorar a data discutindo políticas públicas adequadas para o tratamento dos doentes mentais e dependentes químicos, e sociedade em geral”, explica. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 450 milhões de pessoas são atualmente afetadas por desordens mentais e neurológicas, sendo que milhões nunca buscarão ou receberão tratamento. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, os transtornos mentais são reais, diagnosticáveis, comuns e universais. Se não tratados, podem produzir sofrimento e graves limitações nos indivíduos, além de perdas econômicas e sociais. Prevenção e tratamento são possíveis, mas muitas pessoas não são corretamente tratadas. Uma política nacional bem definida e programas de promoção de saúde mental e controle dos referidos transtornos são soluções plausíveis e eficazes para a população. Em inúmeras regiões do Brasil, já não são mais as doenças infecciosas os maiores problemas sanitários. As doenças crônico-degenerativas e as mentais representam o maior fardo social e econômico, segundo estudos da OMS. CORREIO DA TARDE SERVIDORES DA SAÚDE MUNICIPAL REALIZAM PROTESTO Os servidores municipais da saúde, em greve desde o dia 17 de setembro, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (07), às 8h, em frente ao Sinte, na Avenida Rio Branco, de onde saíram em passeata pelas ruas do Centro. O trânsito foi parado, e a passeata seguiu pela rua João Pessoa, atravessando a Avenida Deodoro da Fonseca, rumo à Câmara dos Vereadores. O protesto teve por objetivo chamar a atenção da sociedade para o movimento grevista e intransigência da administração municipal em não ceder às reivindicações, além de tentar impedir a votação do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que não recebeu as devidas correções. Os manifestantes entraram na Câmara dos Vereadores e ocuparam boa parte do edifício, protestando com o auxilio de carro de som e repetindo o jargão: “Vou trazer a rede, vou trazer colchão, só saio daqui com a negociação”. No plenário, os vereadores da cidade discutiam a primeira instância de avaliação do projeto acompanhada com atenção pelos servidores presentes na audiência. Haverá uma segunda instância na próxima quinta-feira (14), onde possivelmente será dada a resposta final da avaliação. “Isso é um retrocesso. Milhares de reais são gastos por mês com a terceirização de serviços. Não podemos aceitar isso. Nós somos concursados e prezamos por nossos empregos”, disse Célia Dantas, coordenadora do Sindsaúde. Os servidores alegaram que mais de 500 pessoas passaram no concurso público da saúde e não foram chamados, sobrecarregando os servidores atuais. “O que nós acordamos em reunião e foi alterado na nossa proposta, não manteve a alteração e hoje está para ser votado”, falou indignada Gláucia Gurgel, uma das servidoras manifestantes. Socorristas pedem socorro Em resposta às declarações dadas à imprensa pela diretora do Consórcio Intermunicipal do Interior, Selma Santiago, de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do interior ainda não entrou em funcionamento por falta de pessoal qualificado, o Sindsaúde esclarece que existem profissionais concursados no RN que poderiam ser chamados para atender essa demanda. Caso os novos servidores ainda não tenham qualificação para o serviço, basta abrir inscrição na rede hospitalar e fazer a transferência do pessoal. De acordo com Paulo Martins, socorrista do SAMU, esses concursados só não foram chamados devido à ação de consórcio para a privatização do serviço. “O que está acontecendo é uma forma de justificar a terceirização do serviço. Enquanto isso, as ambulâncias utilizadas estão em estado de completo abandono”, afirmou Paulo Martins. Muitos dos trabalhadores do SAMU metropolitano estão hoje com medo de serem substituídos devido à política de terceirização, que os obriga a pagarem uma taxa de inscrição de R$20 para realizar uma nova prova para prestar o serviço. “Nós já somos concursados. É fácil assim? Apenas nos dão uma prova e se passarmos, tudo bem; se não passarmos, perdemos tudo o que tínhamos conquistado na aprovação no concurso. PREFEITO ENTREGA MAIS UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE A POPULAÇÃO O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM), ao lado do vice-prefeito Fabrício Torquato (PMDB), vereadores e uma expressiva parcela da população realizaram a inauguração das novas instalações da Unidade Básica de Saúde Mãe Cristina, no bairro São Geraldo. A solenidade de inauguração ocorreu na noite da última sexta-feira, 1º, e foi marcada por muita emoção e alegria por parte dos moradores daquela comunidade. Afinal, aquela obra era muito esperada por todos, de acordo com as palavras do líder comunitário Cabo Monteiro. O vice-prefeito Fabrício Torquato falou da sua grande satisfação em poder entregar à população um espaço novo, moderno e com plena capacidade de atender a população com mais conforto e qualidade. “Tenho um carinho especial por esta unidade, afinal, foi aqui onde comecei minha vida profissional. Reconhecia as necessidades deste espaço, por isso batalhamos para torná-lo uma unidade modelo, exatamente como estamos entregando hoje. E assim como fizemos com ela, vamos proporcionar a todas as demais unidade”, destacou Fabrício. O prefeito Leonardo Rego complementou afirmando que a unidade foi quase totalmente reconstruída. “Este prédio iria passar por uma reforma. Porém, depois de iniciada a obra, detectamos a necessidade de realizar uma reforma maior. E foi o que realizamos”, informou. O investimento na obra foi superior a R$ 200 mil, totalmente custeados com recursos do município. O trabalho de reestruturação das UBSs já proporcionou melhorias à unidade do bairro Paraíso. Além desta, o Posto de Saúde do Bairro São Benedito já está sendo totalmente reconstruído. Em poucos dias, será iniciada a construção do novo espaço onde vai funcionar a UBS do sítio Barragem. Outras comunidades serão beneficiadas, entre elas, a do Manoel Deodato, São Judas Tadeu, recebendo instalações totalmente novas. O prefeito Leonardo Rego destacou o seu compromisso de, até o final da sua administração, entregar todos os postos de saúde reformados ou reconstruídos, honrando o compromisso de melhorar a qualidade de vida dos moradores de todo o município. Leonardo finalizou o seu discurso afirmando que a obra mostra um novo conceito na realidade da saúde do município. Ele assegurou que a prioridade da gestão é a humanização do atendimento. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DEVERÁ ACABAR COM A SUPERLOTAÇÃO DO WALFREDO GURGEL A partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público, firmado na última segunda-feira (4), o atendimento de baixa e média complexidade em hospitais estaduais será encerrado e transferido para os municípios. Essa é uma medida para tentar diminuir o déficit de leitos nos hospitais do Estado. A juíza Sulamita Pacheco realizou uma audiência de conciliação em gabinete, envolvendo a promotora de saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, o secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, o procurador do Estado Miguel Josino Neto e as diretoras do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O objetivo da audiência foi tentar solucionar o problema de lotação dos corredores de hospitais públicos com pacientes em macas. Na audiência, Miguel Josino Neto fechou acordo que garante o funcionamento adequado do Hospital Walfredo Gurgel por meio de várias medidas. A mais urgente será realizada no prazo de 30 dias, com a transferência de 50 pacientes da clínica médica para o Hospital Rui Pereira – antigo ITORN. O Estado também se comprometeu a colocar mais 10 leitos de internação de ortopedia no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Ficou acordado também que, no prazo de 60 dias, o Estado fechará os pronto-atendimentos (PAs) existentes nos hospitais regionais de Pau dos Ferros, Assú, Parnamirim, Macaíba, Natal (Hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra), Caicó e Currais Novos, assegurando, no mesmo prazo, leitos para internação hospitalar de clínica médica aos municípios das regiões citadas, esvaziando os corredores do Walfredo e retirando todos os pacientes das macas. Segundo Miguel Josino, o fechamento desses PAs acompanha as diretrizes da Lei de Municipalização da Saúde, que atribui aos gestores de cada cidade a garantia de atendimento à saúde de acordo com as necessidades locais. “Os hospitais regionais são de propriedade do Estado, mas cabe às prefeituras a manutenção e fornecimento dos profissionais. A partir do acordo realizado, o Estado deixará de ser responsável pelas unidades”, explica. O procurador afirma que a medida será importante porque confere aos prefeitos oferecer atendimento em casos de menor complexidade e evitar que sejam enviados aos hospitais da capital. Os casos de grande complexidade continuam a ser encaminhados aos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra. O Ministério Público se comprometeu a, no prazo de 15 dias, promover uma reunião em Natal com todos os prefeitos, secretários de saúde e promotores dos municípios mencionados a fim de esclarecer as suas responsabilidades constitucionais e legais, especialmente no que se refere ao Pronto-Atendimento dos municípios, que deixa de ser responsabilidade do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde, em nota divulgada à imprensa, disse que quando o Hospital Walfredo Gurgel passar a receber somente a demanda que lhe cabe, ou seja, aqueles pacientes de maior gravidade, poderá oferecer-lhes de forma adequada os primeiros cuidados de alta complexidade para então encaminhá-los às unidades municipais aptas a tratá-los, evitando a superlotação. A teoria diz que, com mais leitos para internação nos hospitais regionais, menos gente precisará se deslocar do interior para Natal. Segundo dados do Samu Natal, há poucas opções de atendimento para os pacientes em Natal. Por isso, mais de 30% dos casos do Samu vão parar no Walfredo. É contra isso que foi aplicada a medida da Sesap e MP. Não custa lembrar que o acordo é fruto da mais antiga ação do Ministério Público, em 1999, para o fim das macas nos corredores. A ação já foi realizada por várias vezes, mas em seguida volta o aglomerado. “Com o ataque a um dos causadores da superlotação, há esperança de melhora”, afirmou o procurador. A direção do Walfredo disse, por meio de sua assessoria, que espera que aconteça uma melhora nessa situação a partir dessas medidas. Prazo curto “As prefeituras não têm como assumir a responsabilidade dos pronto-atendimentos no prazo fixado pela Justiça”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Solane Costa. Os municípios têm a responsabilidade, fixada em Lei Federal há mais de 20 anos, em cuidar dos casos mais simples. Dessa forma, os Estados teriam que arcar com a chamada alta complexidade, as situações mais graves. Contudo, a lei nunca foi cumprida integralmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. E esse é um dos motivos para o interminável problema de superlotação do Walfredo Gurgel. Os argumentos utilizados pelo Governo e pelo MP não são questionados por secretários de saúde e prefeitos dos municípios afetados. O motivo, dizem, é justo, mesmo assim, um problema mais prático e imediato se impõe. “Como estruturar em 60 dias o que não foi feito em vários anos. Nós não temos imediatamente essa capacidade, é algo que precisa ser discutido para se chegar a uma decisão mais razoável para todas as partes. Inclusive com a possibilidade de co-gestão entre Estado e Municípios”, diz Solane. Entre os argumentos utilizados pelos representantes das prefeituras, as dificuldades financeiras têm posição de destaque. A queda do repasse do Fundo da Participação dos Municípios e a resistência dos médicos em ir trabalhar no interior do Estado contribuem para isso. O acordo ainda pode ser ajustado, segundo a assessoria técnica do Tribunal de Justiça, responsável por validar o acordo. Em até 15 dias, contados a partir da última segunda-feira, todos os prefeitos e secretários de saúde irão se reunir com a Sesap e a promotora da Saúde, Iara Pinheiro. USUÁRIOS ESPERAM POR HORAS ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Pessoas de toda a cidade compareceram na manhã de hoje à Secretaria de Municipal de Tributação (Semut) portando uma notificação, onde estariam inscritos no Cadastro de inadimplentes municipal (Cadin Municipal), por estarem em débito com os tributos municipais como IPTU e ISS. Os usuários, inclusive pessoas idosas, tiveram que enfrentar longas filas para descobrir o motivo da inclusão no cadastro, que impede o contribuinte de participar de licitações e de receber recursos financeiros provindos do Município. Muitos reclamavam que o documento não trazia nenhuma informação que esclarecesse o motivo da convocação. O atendimento era lento e a espera passava das duas horas. Além disso, os idosos estavam sendo atendidos por uma única pessoa, fato que causou revolta e constrangimento a muitas pessoas que estavam com seus impostos em dia. Assessoria de Comunicação do Cremern Telefone: 4006-5343 Contatos: Casciano Vidal: 9990-1473 Ana Carmem: 9909-4100